Promotor pede indenização por uso de dados na OAB

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2 de abril de 2026 19:42

Conflito público tem início em setembro de 2023

Walber Nascimento e Catharina Estrella acumulam publicamente histórico de conflito desde setembro de 2023. Naquele mês, durante uma sessão do Tribunal do Júri em Manaus, o promotor comparou a advogada a uma cadela.

O episódio marcou o início de uma série de desdobramentos jurídicos e disciplinares que se estenderiam por mais de um ano.

Respostas jurídicas imediatas

Em resposta às declarações, Catharina apresentou:

Uma queixa-crime por injúria
Outra por calúria contra o promotor

Paralelamente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta de Walber Nascimento. Como medida imediata, o órgão decidiu afastar o promotor do cargo que ocupava na época.

Essas ações iniciais configuraram o cenário para um embate prolongado entre as partes, que envolveria diferentes instâncias do sistema de justiça.

Processo disciplinar é arquivado em dezembro

Em dezembro de 2023, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou o arquivamento do processo disciplinar contra Walber Nascimento.

Motivo do arquivamento

A decisão foi baseada no fato de que o promotor havia sido aposentado por tempo de contribuição em setembro daquele mesmo ano. O corregedor sustentou que a aposentadoria implicou a extinção do vínculo do promotor com o órgão.

Segundo sua análise, essa situação tornou “impossível”, juridicamente, a aplicação das penalidades previstas para o caso em questão. A medida representou um ponto de virada no andamento das investigações sobre a conduta do ex-promotor.

Recurso da advogada

Catharina Estrella, no entanto, não aceitou a decisão de arquivamento. A advogada recorreu da medida sob alegação de que, ao pedir a aposentadoria, Walber “tentou burlar a competência constitucional” do CNMP de investigar o caso.

Esse recurso manteria vivo o processo disciplinar, que seria reavaliado meses depois.

Conselho reabre investigação em outubro de 2024

Em outubro de 2024, o relator da reclamação disciplinar, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, votou para reformar a decisão do corregedor nacional.

Decisão do conselheiro

Em seu voto, o conselheiro determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-promotor de Justiça. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNMP, consolidando a posição do órgão de reabrir as investigações.

A decisão representou uma reversão significativa no entendimento anterior sobre a impossibilidade de aplicar penalidades após a aposentadoria.

Recurso rejeitado

Walber Nascimento recorreu da decisão, mas o pedido foi rejeitado em dezembro do mesmo ano. O conselheiro Antônio Teixeira rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa do ex-promotor.

Com essa decisão, o caminho ficou aberto para a continuidade do processo disciplinar.

Novo relator assume processo administrativo

Com a decisão de rejeitar o recurso de Walber Nascimento, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda foi escolhido para relatar o Processo Administrativo Disciplinar.

Nova fase das investigações

A nomeação marca o início de uma nova fase nas investigações sobre a conduta do ex-promotor durante o episódio de setembro de 2023.

Enquanto o processo disciplinar segue seu curso no âmbito do Ministério Público, Walber Nascimento moveu uma ação judicial contra Catharina Estrella.

Ação de indenização

O ex-promotor alega que a advogada usou indevidamente informações confidenciais contra ele perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação judicial sublinha que a advogada, ao alegadamente usar tais informações contra o ex-cliente, violou deveres fundamentais que regem a advocacia.

Entre esses deveres estão:

Lealdade
Sigilo
Confidencialidade

O pedido de indenização representa mais uma frente no conflito jurídico entre as partes.

Caso envolve múltiplas frentes jurídicas

O conflito entre Walber Nascimento e Catharina Estrella se desdobra em várias frentes simultaneamente.

Processos em andamento

Além do processo disciplinar no CNMP e da ação de indenização movida pelo ex-promotor, permanecem as queixas-crime por injúria e calúria apresentadas pela advogada.

Cada uma dessas ações segue ritos e prazos próprios, criando um mosaico processual complexo. As decisões em uma frente podem influenciar os desfechos nas outras, embora tecnicamente sejam processos independentes.

Relevância do caso

O caso chama atenção não apenas pelo conteúdo das alegações, mas também pelo fato de envolver profissionais do sistema de justiça em lados opostos. A resolução completa do conflito dependerá do andamento coordenado de todas essas ações judiciais e administrativas.