O Ministério Público Federal (MPF) formalizou o uso de uma tecnologia brasileira para registrar e preservar provas digitais em investigações eleitorais. A ferramenta, desenvolvida pela empresa Verifact, tem foco na campanha eleitoral de 2026.
Um Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial estabeleceu a adoção. A iniciativa alinha-se aos objetivos institucionais da Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
Funcionamento da ferramenta de captura digital
A tecnologia especializa-se na captura técnica de conteúdos da internet. Ela registra sites, publicações em redes sociais, blogs, webmails e outras informações online.
Esses registros são considerados provas válidas na justiça. A plataforma foi desenvolvida para evitar manipulações durante a coleta e preservação de evidências.
Segurança e confiabilidade das provas
O sistema reduz o risco de questionamentos sobre a confiança da prova. Ele registra tecnicamente o conteúdo, garantindo sua integridade para processos judiciais.
Histórico de uso e eficácia comprovada
O MPF já utilizava a tecnologia anteriormente. Em documento de 2024, o órgão atestou sua capacidade técnica após aplicação em demandas eleitorais.
Foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais. Essas provas resultaram em diversas condenações, reforçando a confiabilidade do sistema.
Reconhecimento judicial e validade legal
A ferramenta é a única solução online de coleta de provas digitais atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela possui aceitação em todas as instâncias do judiciário.
Usuários além do setor público
A tecnologia também pode ser utilizada por:
- Advogados
- Empresas
- Peritos
- Pessoas físicas
Esses usuários registram conteúdos digitais para eventuais processos judiciais. A versatilidade amplia seu alcance além do setor público.
Expansão no setor público brasileiro
O uso de tecnologias especializadas para coleta de provas digitais expande-se no setor público. A Verifact já é utilizada por diversas instituições:
- Senado Federal
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Defensorias Públicas
- Polícias Civis
- Ministérios Públicos estaduais
Essa ampla adoção reflete a confiança na solução tecnológica.
Processo de contratação e aplicações institucionais
O processo de contratação é feito por inexigibilidade. Isso não exige longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI.
A implementação rápida facilita a adoção em diferentes órgãos. As demandas atendidas incluem:
- Investigações e procedimentos internos
- Corregedorias e comissões disciplinares
- Apuração de denúncias
- Fiscalização eleitoral
- Atuação investigativa e administrativa
A tecnologia atende a uma variedade de necessidades institucionais. A fonte não detalhou valores ou prazos específicos de contratação.
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