Moro trava PEC que acaba com aposentadoria como punição

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19 de março de 2026 09:18

O senador Sérgio Moro (União-PR) travou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da aposentadoria como punição para magistrados. Ele apresentou um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a análise da proposta.

O pedido de vista e as modificações propostas

Moro apresentou uma emenda para modificar o texto da PEC, que considera muito genérico. Ele defende que a proposta deve delimitar claramente quais tipos de faltas graves gerarão a perda do cargo.

Critérios específicos para perda do cargo

Segundo o senador, apenas faltas graves que caracterizem os seguintes crimes devem gerar a perda do cargo:

Crimes violentos
Corrupção
Envolvimento com o crime organizado

Essa especificação tem como objetivo evitar que o processo disciplinar seja utilizado de forma indevida para perseguição de juízes e promotores independentes.

A interferência do Supremo Tribunal Federal

Nesta semana, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão monocrática proibindo que um magistrado fosse punido com a aposentadoria compulsória em um caso específico.

A interferência do STF no tema gerou mais um argumento na CCJ para adiar a votação da PEC. Diante desse cenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o Senado só deve votar a Emenda Constitucional depois que o plenário do Supremo deliberar sobre a decisão de Dino.

O debate sobre a delimitação de faltas

O cerne da discussão gira em torno da necessidade de especificar quais condutas configuram faltas graves passíveis de punição com a perda do cargo.

Argumentos a favor da especificação

Moro argumenta que, sem delimitação, o texto genérico da PEC poderia abrir espaço para:

Abusos
Perseguições políticas dentro do sistema judiciário

A definição de crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado como únicas hipóteses busca criar um critério objetivo e restritivo.

Objetivo do equilíbrio

Essa abordagem visa equilibrar:

A necessidade de responsabilização de magistrados
A garantia de independência funcional, princípio fundamental da magistratura

Os próximos passos da proposta

Com o pedido de vista de Moro, a votação da PEC na CCJ ficou paralisada. Aguarda-se a apresentação das modificações propostas pelo senador.

Fatores que influenciam o cronograma

Dois fatores principais influenciam o andamento da proposta:

A expectativa pela deliberação do plenário do STF sobre a decisão de Dino
A pressão contínua da magistratura, que defende a preservação da autonomia do Judiciário

O desfecho desse processo dependerá tanto das negociações no Congresso quanto do posicionamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.