Projeto sugere CNH separada para carros automáticos e manuais

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15 de março de 2026 08:24

Projeto sugere CNH separada para carros automáticos e manuais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no sistema de habilitação brasileiro. A iniciativa busca criar categorias separadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos com câmbio automático e com câmbio manual.

A escolha pelo tipo de transmissão durante o exame prático definirá a permissão do condutor. Caso aprovada, a nova regra exigirá procedimentos adicionais para quem desejar ampliar sua autorização para dirigir.

O que muda na prática com a CNH separada

De acordo com o texto do projeto, se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, será obrigatório realizar um curso complementar e um novo teste prático. Somente após a aprovação nesse processo a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de transmissão.

Justificativa do relator

O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), justifica a medida ao afirmar que “é forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”. Dessa forma, a intenção é deixar clara e restritiva a permissão concedida ao condutor.

Como funciona o sistema atual de habilitação

Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada especificamente a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual por questões de saúde ou mobilidade.

A proposta em tramitação ampliaria esse conceito, aplicando a distinção a todos os novos habilitados, independentemente de condição física. Além disso, o sistema atual já prevê diversas outras observações obrigatórias na CNH para adaptações veiculares.

Outras restrições já previstas na CNH

O documento de habilitação brasileiro já contempla uma série de anotações para condutores que necessitam de adaptações. Entre elas, estão:

Obrigatoriedade do uso de lentes corretivas
Uso de próteses auditivas
Uso do acelerador à esquerda
Determinações para o uso de veículo com transmissão automática, com direção hidráulica ou com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
Uso obrigatório de empunhadura, manopla ou pomo de volante
Uso de acelerador e freio manual
Adaptação dos comandos de painel ao volante ou para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo

O novo projeto insere a distinção entre câmbios automático e manual como mais uma categoria formal nesse sistema.

Caminho até virar lei: tramitação legislativa

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. O projeto agora aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, ainda precisa entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada nessa fase, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. Até a publicação desta reportagem, portanto, a iniciativa permanece em tramitação, sem data definida para as próximas votações.

Impacto nos futuros condutores e segurança no trânsito

A mudança, se implementada, afetará diretamente os novos motoristas que tiraram a primeira habilitação. Eles precisarão decidir, durante o processo de formação, em qual tipo de veículo farão o exame prático, pois essa escolha definirá a permissão constante em sua CNH.

Consequências práticas para os motoristas

Para quem optar inicialmente pelo câmbio automático, por exemplo, dirigir um carro manual se tornará uma infração, a menos que passe pelo curso e teste complementares. Essa exigência adicional pode representar um custo extra em tempo e recursos para os condutores que desejarem flexibilidade.

Por outro lado, a medida busca aumentar a segurança, assegurando que o motorista tenha treinamento específico para o tipo de transmissão que utilizará.

Próximos passos da tramitação e debate público

Com a análise pendente na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda tem um longo caminho legislativo pela frente. A votação em plenário na Câmara e, posteriormente, no Senado, são etapas cruciais que definirão o destino da proposta.

Enquanto isso, o debate sobre a necessidade e os efeitos práticos da separação das CNHs deve continuar entre especialistas, autoridades e a sociedade. A eventual aprovação da matéria dependerá do consenso sobre seus benefícios para a segurança no trânsito frente aos possíveis encargos adicionais para os cidadãos.