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Temas relativos a constituição, direito e advogados

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A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções específicas contra indivíduos e entidades envolvidas em violações graves de direitos humanos e corru...

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maio 30, 2025
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento recente, a constitucionalidade dos planos econômicos implementados entre 1986 e 1991, garantindo o direito à indenização para os poupadores ...

MAI
maio 27, 2025
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A tributação dos honorários de sucumbência para escritórios de advocacia optantes pelo Simples Nacional tem gerado debates entre especialistas e operadores do direito. A questão foi recentemente...

MAI
maio 26, 2025
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou um novo sistema de transmissão para suas sessões de julgamento, aprimorando a qualidade das imagens e reforçando a segurança do pro...

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maio 25, 2025
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A proposta de reforma do Código Civil, por meio do Projeto de Lei 4/2025, está gerando intensos debates entre juristas e especialistas do direito no Brasil. O projeto visa modificar cerca de 58,5% d...

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maio 24, 2025
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congre...

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maio 22, 2025
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está tomando medidas contra a Lei nº 15.134/2025, que exclui a advocacia privada da lista de atividades consideradas de risco...

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maio 21, 2025
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O Ministério Público Militar sediou, nos dias 16 e 17 de maio, o I Congresso de Direito Militar e Humanitário, reunindo especialistas, juristas e representantes de diversas instituições para deba...

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maio 20, 2025
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O Ministério Público do Espírito Santo, em parceria com outras instituições, entrou com uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hott...

MAI
maio 19, 2025
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