Dois cabos da Força Tática do 24º BPM/I foram presos em flagrante na noite do episódio após agredirem o advogado Tarcísio Mafra de Souza dentro de uma delegacia em Casa Branca, interior de São Paulo. O caso ocorreu enquanto o profissional acompanhava a apresentação de uma ocorrência de tráfico de drogas. As circunstâncias, no entanto, são alvo de versões conflitantes entre a vítima e a Polícia Militar.
Segundo o boletim de ocorrência, o advogado reclamou da forma como seu cliente estava sendo tratado pelos policiais, alegando uso de violência. A partir daí, teria se iniciado uma discussão que culminou nas agressões. A Polícia Civil autuou os dois militares em flagrante por lesão corporal e abuso de autoridade, e ambos foram recolhidos ao 24º BPM/I.
Versão do advogado: agressão e algemas
De acordo com o relato de Tarcísio, houve uma discussão com um dos militares e, na sequência, começaram as agressões. O profissional afirmou ter sido agredido e algemado dentro da unidade policial. Imagens registradas no interior da delegacia mostram o momento em que policiais imobilizam o advogado, enquanto outro agente grava a ação com um celular.
Após o episódio, Tarcísio passou por exame médico na Santa Casa de Casa Branca, onde foram constatados ferimentos e inchaço na região da boca. A materialidade das lesões, somada ao vídeo, foi determinante para a prisão em flagrante dos policiais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil e da Corregedoria da PM.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br
Versão da PM: advogado teria resistido
Em nota divulgada nas redes sociais, o comandante do CPI-9, coronel PM Cleotheos Sabino de Souza Filho, apresentou uma versão diferente da relatada pelo advogado. Segundo o oficial, dois cabos da Força Tática do 24º BPM/I apresentavam uma ocorrência de tráfico de drogas na delegacia quando um homem, posteriormente identificado como advogado, teria manuseado as drogas apreendidas e agredido integrantes da equipe.
Ainda conforme a manifestação, os policiais deram voz de prisão ao profissional e o algemaram diante da resistência apresentada. A PM instaurou inquérito para apurar o episódio. Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que não compactua com excessos ou desvios de conduta e que o caso está sendo investigado.
OAB repudia e defende prerrogativas
A OAB de Casa Branca/SP manifestou solidariedade ao advogado Tarcísio Mafra de Souza e repudiou a agressão relatada, defendendo uma resposta firme diante de violações às prerrogativas profissionais. A subseção também agradeceu aos advogados que se mobilizaram em apoio ao profissional e reforçou a importância da união da categoria.
Em nota, a entidade destacou: “A advocacia não pode ser intimidada, constrangida ou violentada em razão do exercício de sua função. O respeito às prerrogativas profissionais não constitui privilégio da classe, mas uma garantia indispensável à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito.”
Prerrogativas na prática: o que diz a lei
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura ao advogado o direito de acompanhar seu cliente em todos os atos processuais, inclusive em delegacias, sem necessidade de procuração. O artigo 7º, inciso VI, garante a presença do profissional durante a lavratura do flagrante e a comunicação imediata com o preso. Qualquer violação a essas prerrogativas configura crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei 13.869/2019.
No caso em questão, a alegação de que o advogado teria manuseado drogas apreendidas não consta no boletim de ocorrência inicial, segundo as informações disponíveis. A defesa de Tarcísio deverá arguir a nulidade de eventuais provas obtidas com violação de prerrogativas, além de pleitear a responsabilização civil e criminal dos policiais envolvidos.
Impacto para a advocacia e próximos passos
Episódios como esse reacendem o debate sobre a necessidade de treinamento das forças de segurança para lidar com advogados no exercício da profissão. A OAB Nacional mantém um canal de denúncias para casos de violação de prerrogativas, e a Comissão de Prerrogativas da subseção local deve acompanhar o inquérito policial e o procedimento disciplinar na PM.
Os dois cabos presos em flagrante poderão responder por lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), além de sanções administrativas. A Polícia Civil deve concluir o inquérito em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado. A defesa do advogado poderá requerer a prisão preventiva dos policiais, caso entenda que há risco à ordem pública ou à instrução criminal.
A fonte não detalhou se os policiais já possuem advogados constituídos ou se foram liberados após o flagrante. O caso segue em segredo de justiça, e novas informações devem ser divulgadas pelas autoridades competentes.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- https://www.migalhas.com.br/quentes/468932/pms-sao-presos-em-flagrante-por-agres (www.migalhas.com.br)
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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