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Juiz faz audiência em barco no Acre e garante Justiça

Juiz faz audiência em barco no Acre e garante Justiça

O juiz Ricardo Cavalli, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), realizou uma audiência dentro de uma embarcação durante viagem pelo Rio Moa, no interior do estado. A sessão virtual ocorreu no último dia 10 de novembro, como parte do Projeto Cidadão, e tratou do pedido de uma mulher indígena do povo Puyanawa que buscava restaurar seu registro de nascimento e incluir sua identificação étnica na certidão. A iniciativa garantiu o acesso à Justiça mesmo em meio às dificuldades geográficas da região.

Contexto do caso e pedido da requerente

A audiência em questão foi motivada pela solicitação de uma mulher indígena do povo Puyanawa. Ela precisava restaurar o registro de nascimento, que não foi localizado pelo Cartório de Registro Civil de Mâncio Lima. Além disso, a requerente pediu a inclusão de sua identificação étnica na certidão, um direito fundamental para o reconhecimento de sua identidade cultural.

O caso foi conduzido com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público (MP). Durante a sessão, a mulher confirmou os dados pessoais apresentados à Justiça e manifestou o desejo de ter seu pertencimento ao povo Puyanawa registrado oficialmente. Com base nos documentos apresentados pela DPE e após manifestação favorável do MP, o juiz julgou os pedidos procedentes.

A decisão determinou a restauração do registro de nascimento, a inclusão da identificação indígena no campo de observações do documento e a emissão de uma nova certidão, preservando os demais dados pessoais da requerente. Para o magistrado, a medida representa mais do que a regularização de um documento. “A decisão assegura o direito à documentação civil e ao reconhecimento da identidade étnica da requerente, respeitando sua origem e sua cultura. É uma medida que fortalece a cidadania e garante o reconhecimento de direitos fundamentais”, explicou.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Audiência inédita em embarcação

Para não deixar de atender à solicitação, a equipe encontrou uma alternativa e realizou a audiência virtualmente, mesmo com o magistrado em pleno trajeto pelo rio. Ao g1, Ricardo disse que esta foi a primeira vez que conduziu uma audiência dentro de uma embarcação. Segundo ele, a conexão funcionou normalmente durante toda a sessão, ocorrida no último dia 10 de novembro.

“Realizar uma audiência dentro de uma embarcação foi uma experiência inédita para mim, mas também muito significativa, pois demonstra que as dificuldades geográficas não podem ser um obstáculo à garantia do acesso à Justiça”, afirmou. O juiz destacou ainda o suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJ-AC, responsável pela infraestrutura tecnológica e de conectividade utilizada nas edições do Projeto Cidadão. “A audiência transcorreu normalmente, sem qualquer interrupção”, acrescentou.

Projeto Cidadão e acesso a serviços

O Projeto Cidadão reúne diferentes instituições para oferecer serviços públicos em localidades de difícil acesso. Além da Justiça, as ações podem envolver atendimentos de saúde, assistência social e outros serviços essenciais. Segundo o magistrado, para muitas famílias, chegar até a sede do município ou à capital pode representar gastos elevados com transporte, alimentação e hospedagem, o que dificulta o acesso a serviços públicos.

“Para famílias que vivem em comunidades isoladas e possuem recursos financeiros limitados, essas despesas podem tornar o acesso à Justiça e a outros serviços públicos praticamente inviável”, afirmou. Esta foi a segunda participação de Cavalli no projeto. Para ele, a experiência de atender comunidades distantes permite conhecer de perto a realidade dos moradores e compreender o impacto da presença do Poder Judiciário nessas localidades.

“É essa a essência do Projeto Cidadão, que há mais de 30 anos aproxima instituições e população, promovendo cidadania, garantindo direitos e levando dignidade a quem mais precisa. Afinal, o lugar onde uma pessoa vive não pode determinar o seu acesso à Justiça e aos serviços públicos”, complementou.

Tecnologia como ferramenta de inclusão

O magistrado avaliou que os recursos tecnológicos têm ampliado as possibilidades de atuação do Judiciário em regiões onde as barreiras geográficas dificultam a prestação de serviços. A realização da audiência durante a navegação pelo Rio Moa é, segundo ele, um exemplo de como a conectividade pode ajudar a reduzir desigualdades e evitar deslocamentos para quem vive em áreas isoladas.

“O impacto social vai além de facilitar procedimentos: significa reduzir desigualdades, evitar deslocamentos onerosos, promover inclusão e garantir que pessoas de comunidades distantes também tenham acesso aos seus direitos”, disse. Para o juiz, a tecnologia deve ser utilizada como instrumento de aproximação entre as instituições públicas e a população.

“Acredito que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas. Mais do que modernizar o Judiciário, precisamos utilizá-la como instrumento de transformação social, cidadania e aproximação da Justiça com quem mais precisa”, concluiu.

Impacto prático para o Direito

O caso ilustra a crescente adoção de audiências virtuais e o uso de tecnologia para superar barreiras geográficas no sistema de Justiça. Para advogados e operadores do Direito, a decisão reforça a validade de atos processuais realizados remotamente, desde que garantida a infraestrutura adequada. A restauração de registro civil com inclusão de identificação étnica também destaca a importância do reconhecimento de direitos de povos indígenas, alinhando-se a normas constitucionais e tratados internacionais.

Embora a fonte não tenha detalhado o número do processo, a decisão proferida pelo juiz Ricardo Cavalli demonstra a aplicação prática do princípio do acesso à Justiça em contextos de difícil acesso. A atuação integrada entre Judiciário, Defensoria e Ministério Público foi essencial para a efetivação dos direitos da requerente.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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