O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão da desembargadora Sandra Inês na lista vermelha da Interpol. A decisão foi proferida após a magistrada deixar o Brasil rumo a Portugal dias antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças. Ela estava proibida de deixar seu domicílio, conforme restrição imposta anteriormente.
A Corte Especial do STJ, sob relatoria de Og Fernandes, condenou na quarta-feira (4) a desembargadora a 14 anos de prisão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão também alcançou seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, condenado a 13 anos de prisão. Além da pena privativa de liberdade, o STJ decretou a cassação da aposentadoria da magistrada.
Medidas cautelares e cooperação internacional
O ministro também ordenou a expedição imediata de um mandado de prisão preventiva contra a magistrada e seu filho, com registro no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). A medida visa assegurar a execução da pena e evitar a fuga dos condenados. O registro no BNMP permite que as forças policiais de todo o país tenham acesso aos mandados em tempo real.
Além disso, Og Fernandes determinou a solicitação às autoridades portuguesas para tomar as providências necessárias para o processo de extradição, “observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis”. A inclusão na lista vermelha da Interpol é um passo crucial para localizar e deter a foragida em território estrangeiro. A difusão vermelha funciona como um alerta internacional para que os países-membros da Interpol localizem e prendam provisoriamente a pessoa procurada, com vistas à extradição.
Contexto da Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações mostraram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais. O esquema envolvia a compra de sentenças para garantir a posse de terras em áreas de alto valor econômico.
Na investigação, o MPF (Ministério Público Federal) apontou que os investigados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de dinheiro. Segundo as apurações, a desembargadora Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo “comando intelectual” do grupo criminoso, revisando as minutas de decisões que beneficiariam a empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar às decisões aparência de legalidade. A atuação da magistrada conferia verniz de legitimidade às decisões fraudulentas, dificultando a detecção do esquema.
Trajetória processual e sanções administrativas
Sandra Inês foi afastada em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2024. A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa máxima aplicável a magistrados, e não impede a persecução penal. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.
A decisão do STJ reforça o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilização de seus membros. A inclusão na lista vermelha da Interpol e o pedido de extradição demonstram a efetividade da cooperação jurídica internacional no combate à corrupção. O caso segue em andamento, e as autoridades portuguesas deverão se manifestar sobre o pedido de extradição nos próximos meses.
Fonte
Últimas publicações
Notícias10 de novembro de 2026CNJ aprova novas regras para cessão de precatórios
Notícias10 de novembro de 2026Fux suspende processos sobre bets até decisão do STF
Notícias10 de novembro de 2026Médico condenado a pagar R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia
Notícias10 de novembro de 2026Lula sanciona lei que cria a OAB da Medicina
