Casa JOTA debate IBS, CBS e ICMS na reforma tributária

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10 de novembro de 2026 15:59

Casa JOTA debate IBS, CBS e ICMS na reforma tributária

A Casa JOTA realiza, às 16h, o debate “Os próximos passos da reforma tributária”, reunindo autoridades diretamente envolvidas na implementação do novo sistema tributário brasileiro. O evento conta com a participação de Ricardo Oliveira, diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, e Wellington da Silva Sobrinho, diretor de Arrecadação e Cobrança do mesmo comitê. Também estarão presentes Marcos Flores e Fernando Mombelli, gerentes de programa da Receita Federal.

O encontro ocorre em um momento crucial, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição gradual ao ICMS e ao ISS. A discussão visa esclarecer os mecanismos de transição e os desafios operacionais para estados, municípios e contribuintes.

Autoridades presentes no debate

Ricardo Oliveira, como diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, é responsável por coordenar a regulamentação do imposto que unificará a tributação sobre o consumo em nível subnacional. Wellington da Silva Sobrinho, diretor de Arrecadação e Cobrança, atua na estruturação dos processos de recolhimento e fiscalização do novo tributo. Já Marcos Flores e Fernando Mombelli, gerentes de programa da Receita Federal, trazem a perspectiva da administração tributária federal, especialmente no que tange à CBS.

A presença desses quatro especialistas indica um esforço conjunto entre União, estados e municípios para alinhar procedimentos e evitar lacunas durante a fase de transição. A fonte não detalhou a duração prevista do debate nem se haverá transmissão online.

Contexto da reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, estabelece a criação do IBS (de competência estadual e municipal) e da CBS (federal), que substituirão cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. O período de transição começa em 2026 e se estende até 2032, com a coexistência dos sistemas antigo e novo. Durante essa fase, o Comitê Gestor do IBS terá papel central na definição de alíquotas, normas de creditamento e distribuição de receitas.

Para advogados e operadores do Direito, compreender os detalhes dessa implementação é essencial para orientar clientes sobre planejamento tributário, obrigações acessórias e riscos de autuação. O debate na Casa JOTA busca justamente antecipar essas questões práticas.

Impacto para contribuintes e profissionais

A transição do ICMS e do ISS para o IBS e a CBS exigirá adaptação de sistemas contábeis, revisão de contratos e reavaliação de cadeias de suprimentos. Empresas precisarão monitorar a evolução das alíquotas de referência e as regras de não cumulatividade plena, que prometem eliminar a cumulatividade residual dos tributos atuais. A fonte não detalhou se o evento abordará casos concretos ou apenas diretrizes gerais.

Advogados tributaristas devem ficar atentos às definições do Comitê Gestor, pois elas influenciarão litígios e consultas fiscais nos próximos anos. A participação de gerentes da Receita Federal sinaliza que a CBS seguirá parâmetros alinhados ao IBS, reduzindo divergências interpretativas.

Próximos passos esperados

Espera-se que o debate esclareça o cronograma de regulamentação infralegal, incluindo a edição de leis complementares e resoluções do Comitê Gestor. A fonte não detalhou se haverá anúncio de novas normas durante o evento. Contudo, a presença de diretores de Tributação e Arrecadação sugere que temas como cadastro único, fiscalização integrada e repartição de receitas estarão em pauta.

Para o público jurídico, o encontro representa uma oportunidade de obter informações diretamente dos responsáveis pela implementação, reduzindo incertezas e permitindo um planejamento mais assertivo.