Advogadas previdenciaristas encaminharam à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) propostas de combate à desigualdade contra mulheres. O movimento ocorreu após debates realizados em conferência da categoria, que reuniram especialistas de todo o país para discutir os impactos da disparidade de gênero no sistema previdenciário.
As propostas buscam corrigir distorções que afetam diretamente os benefícios pagos às seguradas, como aposentadorias e pensões. Segundo as advogadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres reflete em valores menores de benefícios previdenciários para as mulheres, como aposentadoria, por exemplo. A fonte não detalhou o conteúdo integral das recomendações, mas destacou que elas foram formalizadas junto aos órgãos competentes.
Desigualdade salarial cristalizada na aposentadoria
De acordo com a advogada Adriane Bramante, conselheira estadual da OAB-SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a desigualdade do mercado de trabalho não desaparece, apenas é “cristalizada” na fórmula de cálculo da aposentadoria. A especialista explicou que, como as mulheres historicamente recebem salários mais baixos, suas contribuições previdenciárias também são menores, resultando em benefícios reduzidos na fase de inatividade.
Essa realidade, segundo Bramante, perpetua a vulnerabilidade econômica das seguradas na velhice. A advogada defendeu a necessidade de políticas públicas e ajustes normativos que considerem as especificidades da trajetória laboral feminina. A fonte não detalhou quais alterações legislativas ou infralegais foram sugeridas para enfrentar o problema.
Benefícios rurais e populações tradicionais
A presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência (RPPS) da OAB-ES, Maria Regina Uliana, explicou a dificuldade em relação aos pedidos de benefícios de trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas, que também estão contempladas na carta de recomendação. Segundo Uliana, essas seguradas enfrentam obstáculos adicionais para comprovar o exercício de atividade rural e o tempo de contribuição, o que muitas vezes resulta em indeferimentos administrativos.
As propostas encaminhadas incluem medidas para simplificar a comprovação de trabalho no campo e garantir acesso igualitário aos benefícios. A fonte não detalhou os mecanismos sugeridos, mas ressaltou que o documento foi enviado aos conselhos e à OAB para análise e eventual implementação.
Obra coletiva e continuidade do debate
As especialistas encaminharam ao Conselho Federal da OAB um pedido para a criação de uma obra coletiva a partir das questões debatidas no evento. A ideia é que participem todas as palestrantes, e que ainda sejam convidadas outras advogadas previdenciaristas para integrar a coletânea. O livro deve ser lançado na V Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos dias 11 e 12 de março de 2027, em Recife.
Para Dione Almeida, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, as questões discutidas na conferência “não podem ser estabelecidas apenas quando uma mulher preside a comissão. Isso tem que ser fomentado independente de quem está na gestão do órgão”. A fala reforça a necessidade de institucionalizar as pautas de gênero no âmbito da advocacia previdenciária, garantindo continuidade das discussões independentemente das mudanças de gestão.
As propostas agora aguardam manifestação dos órgãos destinatários. A fonte não detalhou prazos para resposta ou próximos passos, mas destacou que a mobilização das advogadas previdenciaristas representa um avanço na luta por igualdade no sistema de seguridade social brasileiro.
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