A 8ª edição do seminário ‘Questões controvertidas no Carf’ será realizada neste mês, no Centro de Convenções da Firjan, localizado no Centro do Rio de Janeiro. O evento, organizado pela Ceat (Comissão de Estudos de Assuntos Tributários), reúne conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e especialistas para debater matérias tributárias que estão longe de consensos no contencioso brasileiro.
De acordo com o presidente da Ceat, Maurício Faro, a programação reflete o conjunto de temas que geram divergências no Carf. ‘A programação da 8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ reflete o conjunto de matérias tributárias que estão longe de consensos no contencioso brasileiro’, afirmou.
Presenças confirmadas no seminário
Entre os confirmados estão o presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, e a vice-presidente, Semíramis de Oliveira. Também participarão os presidentes da 1ª e 2ª Seção, respectivamente, Fernando Brasil e Jorge Cláudio Cardoso.
Além deles, Gisela Gadelha, diretora da Firjan e conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, e Maurício Faro, advogado tributarista e presidente da Ceat, integram a lista de presenças.
Temas em debate nos painéis
Dentre os temas que serão tratados no evento estão a aplicação de prescrição intercorrente a processos administrativos, tributação de variação cambial na alienação de ações no exterior e exclusões de subvenções de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Os painéis contarão com presidentes de mesa e expositores. No primeiro painel, Alexandre Catunda, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, presidirá a mesa.
Os expositores serão Edeli Bessa, conselheira representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da Câmara Superior, que falará sobre ‘Evolução das hipóteses de aproveitamento de crédito’; Jorge Cláudio Cardoso, presidente da 2ª Seção de Julgamentos do Carf, com o tema ‘Transformações do Mercado de Trabalho: repercussões no Carf’; e Ludmila de Oliveira, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da Câmara Superior, que abordará ‘Distribuição desproporcional de Juros sobre Capital Próprio (JCP)’.
No segundo painel, a mesa será presidida por Rycardo Oliveira, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção. Os expositores serão Henrique Nimer Chamas, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, e Sérgio Magalhães Lima, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, ambos tratando de ‘IRPJ/CSLL e as subvenções para investimento: repercussões do Tema Repetitivo 1.182 do STJ‘.
Ricardo Piza Di Giovanni, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, falará sobre ‘Ágio nas compras alavancadas: propósito negocial, empresa-veículo e despesas financeiras’.
O terceiro painel terá como presidente de mesa Daniel Ribeiro Silva, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. Os expositores serão Diljesse de Vasconcelos Filho, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção, com o tema ‘Operações financeiras intragrupo no IRPJ/CSLL’; José Eduardo Dornelas Souza, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, que abordará ‘Efeitos do pedido de desistência de programa de parcelamento (Lei 11.941/2009)’; e Liana Queiroz, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, com ‘Aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário’.
Apoio institucional e local
O evento tem o apoio do Ibet, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (Ibcont). O seminário será realizado no Centro de Convenções da Firjan, no Centro da capital fluminense.
Para mais informações sobre a programação completa, os interessados podem consultar os canais oficiais da Ceat ou da Firjan.
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