MP pede multa por propaganda irregular eleitoral

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2 de outubro de 2026 16:05

MP pede multa por propaganda irregular eleitoral

MP aponta canais digitais não informados

O Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação de multas a candidatos à Presidência da República por suposta propaganda irregular em canais digitais. Segundo o órgão, as campanhas usaram sites, perfis e outros canais que não haviam sido informados previamente à Justiça Eleitoral, como determina a legislação. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou podem chegar ao dobro do valor gasto com a propaganda.

As representações foram apresentadas contra candidatos de diversos partidos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A medida ocorre a três dias do primeiro turno das eleições.

Além de Lula e Flávio Bolsonaro, as representações citam candidatos do DC, PRTB, PCO, Democrata, Missão, PSTU, UP, PCB e Novo. A lista inclui Clariana Barão (DC), Leonardo Avalanche (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata), Renan Santos e Coronel Medina (Missão), Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU), Raquel Bricio e Samara Martins (UP), Edmilson Costa e Cleusa dos Santos (PCB), Antonio Carlos (vice na chapa de Rui Costa Pimenta, do PCO) e Eduardo Girão (vice na chapa de Romeu Zema, do Novo).

A fonte não detalhou os valores específicos pedidos para cada candidato.

Legislação exige comunicação prévia

A Lei das Eleições determina que os endereços eletrônicos usados para propaganda sejam comunicados à Justiça Eleitoral. A regra permite identificar quais canais pertencem oficialmente às campanhas e fiscalizar o conteúdo publicado neles. Uma resolução do TSE estabelece como essa comunicação deve ser feita. Canais que já existiam antes da campanha devem ser informados no registro da candidatura ou no documento de regularidade dos atos partidários. Se um novo canal for criado durante a campanha, a Justiça Eleitoral deve ser comunicada em até 24 horas.

Na avaliação do MP Eleitoral, informar esses endereços dá transparência à propaganda e possibilita que a Justiça Eleitoral e os demais participantes da eleição acompanhem o conteúdo divulgado. Isso também permite pedidos de retirada de material irregular e de direito de resposta. Segundo o órgão, omitir um canal usado durante a campanha dificulta essa fiscalização. A ausência de comunicação prévia é o fundamento das representações.

Lula e Flávio lideram pesquisa Datafolha

Lula e Flávio Bolsonaro ocupam as duas primeiras posições na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (1º), a três dias da eleição. Lula aparece com 42% das intenções de voto no primeiro turno, e Flávio, com 38%. Como a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão no limite da margem de erro. O levantamento, encomendado pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo, ouviu 2.506 pessoas de 16 anos ou mais entre 29 de setembro e 1º de outubro.

O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa não tem relação direta com as representações do MP Eleitoral, mas contextualiza o cenário eleitoral no momento das ações. A fonte não detalhou se os candidatos citados já se manifestaram sobre as acusações.

Impacto prático para as campanhas

As representações podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou o dobro do valor gasto com a propaganda irregular, conforme pedido do MP Eleitoral. A decisão caberá à Justiça Eleitoral, que analisará cada caso. Advogados e operadores do Direito devem observar que a comunicação prévia de canais digitais é obrigatória e o descumprimento pode gerar sanções. A regra vale para todos os candidatos, independentemente do cargo ou partido.

Para o público em geral, o caso reforça a importância da transparência na propaganda eleitoral digital. A fiscalização do MP Eleitoral busca garantir que os eleitores saibam quais canais são oficiais das campanhas. A fonte não detalhou os prazos para julgamento das representações.