Por que é raro impeachment de ministro do STF no mundo

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4 de setembro de 2026 16:22

Por que é raro impeachment de ministro do STF no mundo

O debate sobre a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Agora, o Supremo terá de avaliar os próximos passos do caso e a eventual necessidade de abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes. A crise também provocou um confronto interno entre os ministros.

Além disso, juristas e políticos debatem se há elementos para a abertura de um processo de impeachment contra Moraes no Senado. Segundo levantamento do Congresso em Foco, até o começo desta semana, já havia 66 pedidos de impeachment contra Moraes. Apesar do número expressivo, a aprovação de um pedido é rara no Brasil e no mundo.

Como funciona o impeachment no Brasil

A Constituição não utiliza a expressão impeachment para ministros do STF, mas atribui ao Senado a competência para processá-los e julgá-los por crimes de responsabilidade, segundo uma nota da assessoria de imprensa do Senado publicada em 2024. Os crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Um dos crimes listados é “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Outros crimes incluem: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo. As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.

Segundo a nota do Senado, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF no Brasil. A tramitação de pedidos, contudo, já gerou controvérsias. Dias depois, Gilmar Mendes voltou atrás na sua decisão, permitindo que qualquer cidadão possa pedir o impeachment de um ministro do STF. Fachin, porém, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake news.

O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido, além de solicitar esclarecimentos aos envolvidos.

Modelos de remoção pelo mundo

A atribuição de remover juízes de cortes supremas ou constitucionais varia entre países. Ela pode caber ao próprio tribunal ou ao Parlamento. Em países como Alemanha, França e Itália, a decisão sobre a remoção de um juiz de uma Corte Constitucional cabe aos próprios magistrados da Corte.

Na Alemanha, a câmara baixa do Parlamento pode solicitar o impeachment de um juiz federal, mas a decisão final cabe ao Tribunal Constitucional Federal (a mais alta instância em matéria constitucional na Alemanha). Na Itália, os 15 juízes do Tribunal Constitucional da República Italiana têm mandatos de nove anos e não podem ser reconduzidos ao cargo. Cinco dos juízes são apontados pelo presidente da Itália, cinco pelo Parlamento italiano e cinco por outros tribunais.

Uma vez no cargo, eles só podem ser removidos em casos especiais — como por incapacidade ou má conduta — por maioria de dois terços dos próprios juízes do Tribunal. Na França, a lei prevê que os membros do Conselho Constitucional podem ser forçados a renunciarem — mediante uma votação secreta, na qual uma maioria simples entre os juízes é suficiente.

Parlamento decide em países como EUA

Já nos EUA e no Reino Unido, assim como no Brasil, o Parlamento tem papel decisivo para remover um juiz. O mesmo acontece em diversos países latino-americanos, como Argentina, Chile e Colômbia. No caso americano, as duas Casas são envolvidas — semelhante ao processo de impeachment de um presidente.

O pedido de impeachment precisa ser apresentado por um deputado na Câmara dos Representantes. A raridade de remoções efetivas, em qualquer modelo, reflete a proteção à independência judicial e a exigência de requisitos rigorosos para destituição.