Dados de um levantamento sobre remuneração no Judiciário revelam que, em 86% dos tribunais de justiça estaduais, juízas recebem menos do que juízes. Além disso, ao longo de dois anos, todos os 14 pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão foram feitos a homens. Dessa forma, o cenário evidencia, segundo especialistas, uma desigualdade que acompanha a distribuição de poder dentro das cortes.
Os números da desigualdade
- 86% dos TJs pagam menos às juízas
- 14 pagamentos mensais acima de R$ 1 milhão em 2 anos: 100% para homens
- 83 pagamentos entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão: 82% para juízes
Pagamentos milionários: todos para homens
A pesquisa analisou folhas de pagamento de tribunais de todo o país, com exceção de Santa Catarina e do Amapá. Contudo, Santa Catarina não permitiu a exportação estruturada dos dados, enquanto o Amapá não havia publicado as folhas de dezembro de 2025 até o fechamento do estudo, em junho de 2026.
Os números mais expressivos concentram-se no topo da remuneração. Ou seja, foram registrados 14 pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão ao longo de dois anos, todos destinados a homens. Ademais, na faixa entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão por mês, houve 83 casos em 24 meses, dos quais 82% foram para juízes.
Dessa forma, esses valores indicam que os maiores acréscimos salariais, geralmente vinculados a funções de direção e cargos de confiança, são ocupados majoritariamente por homens. A desigualdade, portanto, não se restringe ao salário-base, mas se amplia nos chamados penduricalhos e vantagens.
Rondônia e Minas Gerais: maiores diferenças
A maior diferença média de remuneração foi encontrada entre desembargadores de Rondônia. Assim sendo, lá os homens recebem, em média, R$ 56,8 mil a mais por ano do que as mulheres no mesmo cargo.
Por outro lado, entre as juízas de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) apresentou a maior disparidade. Ou seja, a mediana anual de rendimento líquido de uma juíza mineira é R$ 18,1 mil menor do que a de um juiz na mesma função.
Em resumo, esses exemplos revelam que a diferença não é um fenômeno isolado, mas estrutural. Dessa forma, mesmo quando se comparam profissionais no mesmo degrau da carreira, as mulheres recebem menos.
Desigualdade ligada a cargos de confiança
Assim sendo, para a diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, a diferença de pagamentos é um sinal de que também há desigualdade na distribuição de poder dentro dos tribunais. “A distribuição de recursos acompanha a distribuição de poder”, afirmou.
Segundo Zaffalon, a diferença de remuneração está ligada à nomeação de homens para cargos de confiança e posições de cúpula nos tribunais, que dão direito a pagamentos adicionais. Ademais, essas funções costumam ser ocupadas por indicações políticas e internas, nas quais as mulheres ainda são minoria.
Por exemplo, dos 27 tribunais estaduais, apenas quatro são atualmente presididos por mulheres: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Tocantins. Dessa forma, esse cenário reforça a tese de que a desigualdade salarial é, antes de tudo, uma desigualdade de acesso aos postos de poder.
Medidas para destravar o topo
Dessa forma, Zaffalon descreve o resultado como uma forma de “destravar o topo”. Ela atribui o avanço ao fato de a resolução mirar especificamente a promoção. Além disso, a entidade já recomenda a criação de uma política similar para a entrada e a progressão na carreira em primeira instância.
A ideia é que, assim como ocorreu com as promoções para os tribunais superiores, também sejam adotadas medidas afirmativas para garantir maior presença feminina desde o início da carreira. Ou seja, isso incluiria critérios de alternância ou de paridade em concursos e progressões.
Consequentemente, sem essas políticas, a tendência é que a desigualdade se perpetue. Os dados mostram que o problema não está na capacidade das juízas, mas na estrutura que privilegia determinados grupos.
Oportunidade no Superior Tribunal de Justiça
Além disso, o levantamento também aponta para uma oportunidade concreta de redução da desigualdade no STJ. “Hoje o STJ tem 18% de mulheres, ou seja, há uma grande oportunidade para reduzir a desigualdade. E uma das vagas é a do Marcos Buzzi, que foi afastado justamente por assédio e importunação sexual”, destaca a pesquisa.
A vaga aberta no tribunal superior pode ser ocupada por uma mulher, o que representaria um avanço na composição da corte. Contudo, a decisão cabe às instâncias políticas e depende de indicação presidencial e aprovação do Senado.
Portanto, enquanto isso não ocorre, os tribunais estaduais seguem refletindo uma realidade em que as mulheres ganham menos e ocupam menos espaços de comando. Em resumo, a expectativa é que os dados divulguem o problema e pressionem por mudanças concretas.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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