Reforma tributária e contencioso em pauta no Recife

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6 de agosto de 2026 20:35

Reforma tributária e contencioso em pauta no Recife

O Recife será palco de um congresso dedicado à reforma tributária e ao contencioso administrativo. O evento contará com a conferência de encerramento do presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e a participação da coordenadora-geral do Contencioso Administrativo e Judicial, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira. A fonte não detalhou a data nem o local exatos, mas confirmou a presença de diversas autoridades e especialistas no tema.

Lideranças do Carf na programação

Nesse primeiro bloco, é possível antecipar que o Carf terá papel de destaque no congresso. Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, fará a conferência de encerramento. Também estão confirmados Fernando Brasil, presidente da 1ª Seção, e Régis Holanda, presidente da 3ª Seção do Carf. Outros conselheiros do órgão também participarão do evento, de acordo com a programação inicial.

Essa presença reforça a importância dos temas propostos, voltados ao aprimoramento do sistema tributário. A fonte não detalhou, entretanto, os posicionamentos que serão apresentados pelos conselheiros. Com isso, os participantes devem aguardar os debates para conhecer as tendências interpretativas.

Receita Federal e tribunais estaduais

Representantes da Receita Federal estarão presentes no evento. Também está confirmada a participação de Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, coordenadora-geral do Contencioso Administrativo e Judicial. Outros participantes incluem julgadores do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco (TATE) e integrantes de conselhos estaduais de contribuintes.

Especialistas em direito tributário completam o quadro de debatedores, o que indica uma abordagem ampla e multidisciplinar. A diversidade de origens permite antever discussões que alcançam tanto aspectos federais quanto estaduais. A fonte não detalhou, entretanto, o número de representantes de cada instituição.

Temas centrais em debate

A programação abordará os seguintes temas estratégicos para o novo sistema tributário:

Harmonização da jurisprudência do IBS e da CBS

Esse é um ponto estratégico para a futura unificação de entendimentos tributários.

Código de Defesa do Contribuinte

O código também será debatido. A fonte não detalhou os artigos do código que serão analisados.

Competência para fiscalizar e julgar impugnações

A discussão ocorrerá à luz da Lei Complementar 227/2026.

Continuidade do contencioso tributário estadual

A continuidade do contencioso tributário estadual durante a transição da reforma será outro tema em pauta.

Esses assuntos interessam diretamente a advogados e empresas, que precisam acompanhar as mudanças. A análise desses temas pode ajudar a compreender o funcionamento do novo sistema tributário em sua fase de transição. Embora a regulamentação ainda dependa de desdobramentos, conforme a fonte, o congresso se apresenta como espaço para antecipar discussões relevantes. Dessa forma, os operadores do Direito poderão se preparar para os impactos nos processos administrativos e judiciais.

Apoio de plataforma de monitoramento

A plataforma JOTA PRO Tributos, que monitora decisões e movimentações do Carf, STJ e STF, é uma ferramenta útil para empresas e escritórios. O serviço reúne informações relevantes para quem atua na área tributária. Interessados podem receber gratuitamente, todas as sextas-feiras, um resumo da semana tributária no e-mail.

Essa oferta permite que os profissionais acompanhem os desdobramentos dos temas discutidos no congresso. A fonte não detalhou o processo de inscrição para a newsletter. Contudo, a gratuidade amplia o acesso às informações especializadas.

O congresso no Recife, portanto, reúne condições para contribuir com o debate sobre a reforma tributária e o contencioso administrativo. Com a participação de autoridades e especialistas, o evento deve atrair a atenção de advogados e empresas. As informações sobre a programação completa, no entanto, permanecem limitadas ao que foi divulgado.