O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), lidera o ranking de concessões de habeas corpus no primeiro semestre de 2026. No período, a Corte deferiu 183 ordens, sendo 177 por decisões individuais e seis confirmadas pelas turmas. Portanto, o levantamento indica que a maioria das decisões foi tomada de forma monocrática, padrão que já se observava no ano anterior.
Números do primeiro semestre de 2026
Dessa forma, no primeiro semestre de 2026, aproximadamente 96,7% das concessões de habeas corpus ocorreram por decisão monocrática. Além disso, das ações acolhidas, 118 foram apresentadas por advogados e 59 pelas Defensorias Públicas. A advocacia, portanto, respondeu pela maior parte das ordens concedidas, enquanto as Defensorias tiveram participação expressiva.
Distribuição entre os ministros
Por outro lado, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia concederam dez habeas corpus cada, aparecendo entre os integrantes da Corte com os menores números de deferimentos. André Mendonça, por sua vez, aparece isolado na liderança, o que evidencia a distribuição desigual entre os gabinetes.
André Mendonça lidera o semestre
A liderança registrada no primeiro semestre de 2026 ocorre após André Mendonça ter figurado entre os ministros que mais concederam habeas corpus durante todo o ano anterior. Em 2025, o STF deferiu 537 ordens. Ademais, naquele ano, Mendonça concedeu 75 habeas corpus, ficando em terceiro lugar, atrás de Edson Fachin (109) e Gilmar Mendes (105).
Ranking de 2025
- Edson Fachin: 109 concessões
- Gilmar Mendes: 105 concessões
- André Mendonça: 75 concessões
- Dias Toffoli: 58 concessões
- Alexandre de Moraes: 46 concessões
Os dados de 2025 fazem parte de levantamento conduzido por Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, publicado no Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM. Assim sendo, eles ajudam a contextualizar o desempenho atual de Mendonça, que já aparecia entre os três ministros com mais deferimentos no ano passado. Com esse desempenho, ele segue entre os ministros que mais deferem habeas corpus na Corte: em 2025, terceiro lugar; no semestre atual, liderança.
Predomínio das decisões monocráticas
A elevada participação das decisões monocráticas não é uma novidade identificada apenas no recorte de 2026. O estudo referente a 2025 também apontou ampla predominância de decisões individuais sobre julgamentos colegiados nas concessões de habeas corpus pelo Supremo. Esse padrão, portanto, atravessa os dois períodos.
No primeiro semestre de 2026, o percentual de decisões individuais chegou a aproximadamente 96,7%. O dado indica que, na prática, a resposta ao pedido de habeas corpus passa, na maioria das vezes, pelo exame do relator. Ainda conforme o levantamento, seis ordens foram confirmadas pelas turmas.
Temas analisados
O estudo também reuniu decisões envolvendo temas como excesso de prazo, legalidade de buscas pessoais, soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e foro por prerrogativa de função. Confira os principais temas:
- Excesso de prazo
- Legalidade de buscas pessoais
- Soberania dos veredictos do Tribunal do Júri
- Foro por prerrogativa de função
Portanto, a diversidade de matérias evidencia o alcance do habeas corpus na proteção da liberdade individual. Por exemplo, as análises podem envolver desde a duração da prisão até questões processuais relacionadas à competência e à validade de provas.
Garantia constitucional
O habeas corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. A norma permite a concessão quando alguém sofrer ou estiver ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Além disso, o instrumento é uma das garantias clássicas do direito brasileiro e pode ser utilizado tanto por advogados quanto pelas Defensorias Públicas, como mostram os números do levantamento. Consequentemente, as estatísticas recentes do STF indicam que a via permanece amplamente acionada no país.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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