TJ-SP nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra

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20 de julho de 2026 23:33

TJ-SP nega novo habeas corpus de Deolane Bezerra

TJ-SP nega habeas corpus a Deolane Bezerra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em decisão monocrática, um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. A advogada e influenciadora está presa preventivamente desde maio, em decorrência da Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A magistrada Renata Cantello, responsável pela decisão, destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontra-se suspensa desde a decretação de sua prisão, o que inviabiliza o pleito de transferência para uma sala de Estado-Maior.

Suspensão da OAB inviabiliza prerrogativa

Segundo a desembargadora, a suspensão da inscrição na OAB descaracteriza a condição jurídica que legitimaria a incidência da prerrogativa pleiteada. Ela ressaltou que parte da jurisprudência segue esse entendimento mesmo quando a suspensão é decretada após a prisão do advogado.

A defesa de Deolane, composta pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, protocolou o habeas corpus na tentativa de garantir à influenciadora o direito a uma acomodação especial, prevista para advogados presos antes de condenação definitiva.

Inexistência de salas de Estado-Maior

O Ministério Público de São Paulo, em parecer encaminhado ao TJ-SP, afirmou que não existem mais Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. A Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, mas, segundo o MP, não há registro de que a OAB-SP tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para tal espaço.

A desembargadora Renata Cantello mencionou documentação com levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que aponta que, entre 2007 e o começo de julho deste ano, 368 advogados estiveram recolhidos em unidades prisionais paulistas. Desse total, 73 passaram pela unidade de Tupi Paulista, onde Deolane Bezerra está presa.

Unidade prisional não foi escolhida para prejudicar

Para a magistrada, a unidade prisional não foi escolhida com o objetivo de prejudicar a influenciadora. Ela destacou que o sistema prisional paulista conta com 33 celas especiais para presos com ensino superior, e que 34 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais. Desde 2007, outros 368 já passaram por celas especiais no estado.

A defesa de Deolane, no entanto, argumenta que a falta de sala de Estado-Maior viola direitos da advogada.

Próximos passos

O habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora está marcado para ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP nesta segunda-feira (6). Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia negado um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva.

A Polícia Civil formalizou sete indiciamentos na Operação Vérnix, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A influenciadora permanece presa na unidade de Tupi Paulista, aguardando o desfecho do julgamento.