Deolane Bezerra pode perder licença da OAB

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2 de junho de 2026 14:48

Deolane Bezerra pode perder licença da OAB

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa preventivamente em 21 de maio, durante operação da Polícia Civil de São Paulo. No último sábado (23), o ministro do STF Flávio Dino negou pedido da defesa para revogar a prisão. Além disso, vereadores protocolaram solicitação para que a advogada seja excluída dos quadros da OAB. Mas, afinal, a prisão preventiva pode levar à perda da licença profissional?

O que diz o Estatuto da Advocacia

Segundo a advogada Clara Frotté, integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ, a prisão preventiva, por si só, não provoca o cancelamento da inscrição profissional. De acordo com a especialista, o Estatuto da Advocacia prevê a exclusão dos quadros da OAB em situações específicas, como:

Acúmulo de três suspensões;
Apresentação de informações falsas para obtenção do registro;
Perda da idoneidade moral;
Prática de crime considerado infamante.

Precedentes sobre lavagem de dinheiro

A advogada explica que há precedentes do Conselho Federal da OAB que enquadram a lavagem de dinheiro como crime infamante e também como indicativo de ausência de idoneidade moral para o exercício da profissão. Isso significa que, se Deolane for condenada por lavagem de dinheiro, a OAB pode abrir processo disciplinar para avaliar sua exclusão.

Prisão preventiva não é suficiente

A prisão preventiva não é suficiente para provocar automaticamente a exclusão da influenciadora dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Enquanto não houver condenação definitiva, a advogada mantém o direito de exercer a profissão, salvo decisão contrária do tribunal de ética.

Pedido de vereadores e próximos passos

Os autores da solicitação de exclusão alegam que uma pessoa investigada por acusações graves não deveria exercer a advocacia enquanto os fatos são apurados. O pedido foi protocolado e agora aguarda análise da OAB. A defesa de Deolane, por sua vez, busca reverter a prisão preventiva, mas o STF já negou o pedido de revogação.

Em suma, a perda da licença de advogada não é automática com a prisão preventiva. Dependerá de eventual condenação por crime infamante, como lavagem de dinheiro, e de decisão do tribunal de ética da OAB. O caso segue em andamento, e novas decisões judiciais podem influenciar o desfecho.