A sanção da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, representa um marco relevante para a tributação da economia digital. A nova legislação altera a forma como os impostos incidem sobre operações digitais, gerando impactos diretos no lucro de empresas que atuam nesse setor. Simulações realizadas com base nos novos parâmetros mostram que, embora a carga nominal aumente, o sistema de créditos pode mitigar parcialmente esse efeito.
Simulação compara modelos atual e novo
Em uma venda de R$ 10 mil com R$ 2.000 de custo em tráfego pago, o modelo atual tem impostos de R$ 1.433 (14,33%) e custos de R$ 2.000, resultando em lucro de R$ 6.567. Esse cenário reflete a tributação vigente antes da reforma, com alíquotas menores e sem a possibilidade de créditos sobre determinados custos.
Já no novo modelo, o imposto é de R$ 2.700 (27%), mas com crédito de R$ 540 sobre o custo, resultando em lucro líquido ajustado de R$ 5.840. A diferença de R$ 727 a menos no lucro evidencia o aumento da carga tributária, mesmo considerando o abatimento proporcionado pelos créditos.
Créditos mitigam aumento, mas não eliminam perda
A simulação mostra que o aumento da carga nominal é parcialmente mitigado pelo sistema de créditos. Sem o crédito de R$ 540, o imposto efetivo seria de 27% sobre a receita, mas com o abatimento, a alíquota efetiva cai para cerca de 21,6%. Ainda assim, o lucro final tende a ser menor para quem não possui altos custos dedutíveis, como investimentos em tráfego pago ou outros insumos que geram crédito.
Para empresas com baixos custos operacionais, o impacto pode ser mais severo, já que o crédito disponível será menor. A reforma, portanto, favorece negócios com maior volume de despesas dedutíveis, enquanto penaliza modelos de negócio mais enxutos.
Lei 15.325/2026: novo marco tributário
A sanção da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, representa um marco relevante na tributação da economia digital. A norma unifica alíquotas e introduz o sistema de créditos, visando simplificar a arrecadação e reduzir a sonegação. No entanto, os números indicam que a carga total sobre o setor tende a aumentar, o que pode impactar a competitividade das empresas brasileiras no mercado digital.
Especialistas apontam que a adaptação ao novo regime exigirá planejamento tributário detalhado, especialmente para empresas que dependem de despesas com publicidade e tecnologia. A lei entra em vigor em 2027, mas seus efeitos já são debatidos no setor.
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