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OAB denuncia ilegalidade massificada e critica uso de IA em defesas

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29 de maio de 2026 02:25

OAB denuncia ilegalidade massificada e critica uso de IA em defesas

OAB aponta risco de desigualdade com uso de IA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o que classifica como ‘ilegalidade massificada’ e criticou duramente o uso de Inteligência Artificial (IA) para antecipar defesas judiciais. Um dos pontos centrais dos esclarecimentos prestados diz respeito ao uso de tecnologias avançadas para ampliar a desigualdade entre as partes, sem precedentes no Sistema Jurídico brasileiro. A declaração foi feita pelo presidente da OAB, Walter Faiad, durante evento oficial.

Walter Faiad destacou que empresas ‘ultra-demandadas’, se tiverem os 10 dias pretendidos, poderão utilizar ferramentas já anunciadas de Inteligência Artificial (IA) para elaborar contestações prévias e automáticas. Esse cenário, segundo a OAB, gera uma inversão de poder que compromete o princípio da igualdade processual. A entidade teme que a automação de defesas possa criar um desequilíbrio sistêmico, prejudicando a parte mais fraca na relação processual.

Impacto no princípio da paridade de armas

A OAB argumenta que o uso de IA para gerar contestações automáticas viola o princípio da paridade de armas, previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil. A parte que não dispõe de recursos tecnológicos similares fica em desvantagem, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.

Advocacia sem barreiras é essencial

Além da questão tecnológica, o advogado reforçou a importância da advocacia sem barreiras na manutenção da ordem jurídica e na descoberta de ilícitos. Ele recordou que as grandes fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram detectadas inicialmente por órgãos de controle como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, mas sim pela advocacia previdenciária e consumerista. Foram necessários nove anos de denúncias sistemáticas por parte dos advogados para que o esquema fosse desmantelado.

O detalhe é de que os aposentados e pensionistas, nestes casos, sequer sabiam de seus direitos ou que estavam sendo prejudicados, sem nenhuma condição de buscar seus direitos por iniciativa própria. A OAB argumenta que a advocacia atua como um filtro essencial para garantir o acesso à justiça, especialmente para os mais vulneráveis. A entidade defende que qualquer medida que restrinja esse papel pode comprometer a efetividade do sistema jurídico.

O papel do advogado na proteção dos vulneráveis

A advocacia, especialmente nas áreas previdenciária e consumerista, desempenha função social indispensável. Sem ela, muitos cidadãos sequer teriam conhecimento de violações de direitos. A OAB alerta que a automação de defesas pode desestimular a atuação do advogado, prejudicando justamente quem mais precisa de assistência jurídica.

Contexto e próximos passos

A crítica da OAB ao uso de IA para defesas automáticas insere-se em um contexto mais amplo de preocupação com a proteção dos direitos dos cidadãos. A entidade promete continuar monitorando a situação e atuar para evitar o que considera uma ‘ilegalidade massificada’. A fonte não detalhou quais medidas concretas serão adotadas, mas a OAB sinalizou que acompanhará de perto a tramitação de projetos que autorizem o uso de IA em contestações judiciais.