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Correção de dívidas civis no Código Civil: impacto de R$ 7,4 bi

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22 de maio de 2026 16:34

Correção de dívidas civis no Código Civil: impacto de R$ 7,4 bi

Proposta de reforma e impacto financeiro

O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação, propõe alterar a correção de dívidas civis. A estimativa de impacto é de R$ 7,4 bilhões, considerando a substituição da Selic por juros legais de 1% ao mês acrescidos de correção monetária. A medida gera controvérsia entre operadores do Direito.

Segundo a advogada Carolina Botelho, especializada em direito processual civil e sócia da área cível do escritório Andrade GC, o projeto traz surpresa e insegurança jurídica, pois define o contrário do que foi estabelecido por tribunais superiores e pelo Legislativo.

Divergências entre advogados

Com a proposta, advogados divergem sobre qual índice aplicar. João Otávio Goes, sócio do escritório Oliveira e Olivi, considera acertada a substituição da Selic por juros legais de 1% ao mês mais correção monetária, por trazer maior previsibilidade e alinhamento econômico.

Em contrapartida, Carolina Botelho alerta que rediscutir os juros legais gera grave insegurança jurídica. A divergência evidencia a complexidade do tema e a falta de consenso.

Insegurança jurídica e impactos práticos

A insegurança decorre do fato de tribunais superiores e o Legislativo já terem consolidado o uso da Selic. A proposta, ao inverter essa lógica, pode gerar litígios e incertezas para credores e devedores.

Na prática, a mudança impactaria contratos em andamento, execuções judiciais e acordos extrajudiciais, exigindo revisão de cláusulas e readequação de cálculos. A estimativa de R$ 7,4 bilhões reflete o potencial de rediscussão de valores, sobrecarregando o Judiciário e aumentando custos.

Diante disso, o projeto segue em análise. A comunidade jurídica aguarda posicionamentos claros. Advogados recomendam cautela na elaboração de novos contratos e cláusulas de correção monetária.