Saída irregular e rota pelos Andes
Um pai brasileiro busca na Justiça o retorno dos filhos ao Brasil, após a genitora peruana ter retirado as crianças do país de forma irregular. Segundo informações da defesa, a mãe ingressou em território peruano pela região de Puerto Maldonado. Após cruzarem a Cordilheira dos Andes, a mãe e uma familiar conduziram os menores até a cidade de Trujillo, no Peru.
O caso ganhou contornos jurídicos complexos, envolvendo a aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A defesa do pai sustenta que a retirada das crianças violou a esfera de custódia legal fixada judicialmente no Brasil.
Descumprimento de ordem judicial
No momento da retirada das crianças, já existia determinação judicial brasileira proibindo a saída dos menores do país. Havia restrição formal inserida no documento, conforme apurado pela defesa. Apesar disso, a genitora teria desrespeitado a ordem, levando os filhos para o Peru.
As crianças foram mantidas afastadas da esfera de custódia legal fixada judicialmente no Brasil, o que configura, em tese, ato ilícito à luz da legislação internacional. A defesa do pai argumenta que a situação se enquadra nos termos da Convenção de Haia, que prevê o retorno imediato do menor ao país de residência habitual.
Atuação do Ministério Público peruano
O Ministério Público peruano foi instado a se manifestar sobre o caso. Destacou que, diante de notícia-crime acompanhada de elementos mínimos de convicção, a legislação processual penal peruana impõe ao promotor de justiça o dever de promover a ação penal. Além disso, a mesma legislação impõe ao promotor o dever de dar prosseguimento à investigação preparatória.
A manifestação do órgão peruano indica que há indícios suficientes para a abertura de procedimento criminal contra a genitora. A defesa do pai brasileiro espera que a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru, com base na Convenção de Haia, possa garantir o retorno das crianças ao território nacional.
O caso segue em análise, e a defesa aguarda decisões das autoridades brasileiras e peruanas para efetivar a repatriação dos menores.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Código de Ética do Jornalismo (04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf)
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Constituição Federal (www.planalto.gov.br)
- Código de Ética do Jornalismo (fenaj.org.br)
- AQUI (pay.hub.la)
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