STF mantém decisão que revogou revisão da vida toda

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16 de maio de 2026 19:06

Plenário confirma revogação da tese

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda. Os ministros rejeitaram embargos de declaração que alegavam omissões e contradições no último acórdão sobre o tema. O colegiado negou a existência de vício na decisão e determinou a certificação do trânsito em julgado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou: “O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Embargos do INSS e modulação anterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou embargos de declaração, nos quais pediu a modulação dos efeitos para que a decisão se aplicasse apenas ao período posterior à decisão. Em julho de 2023, Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratavam do tema. Ele constatou decisões de Tribunais Regionais Federais que ordenavam a implantação imediata da revisão — antes, portanto, do trânsito em julgado do caso no STF.

Em abril do último ano, a corte modulou a nova decisão e definiu que valores recebidos por aposentados com base na revisão da vida toda até abril de 2024 não precisam ser devolvidos. Essa modulação permanece válida, garantindo segurança jurídica aos segurados que já receberam os valores.

Histórico da revisão da vida toda

Em novembro, ao retomar a análise dos primeiros embargos no RE, o STF revogou a tese de 2022 e a adaptou à decisão de 2024. O ministro Dias Toffoli, que havia votado pela manutenção da tese original, reiterou seus fundamentos. Para Toffoli, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma “legítima expectativa” de que as aposentadorias seriam calculadas com base na regra mais favorável. Ele afirmou que a decisão de 2022 do Supremo revalidou essa expectativa.

Toffoli apontou: “Havia importante base jurídica formada em julgados das mais altas cortes do país a favor dos segurados”. Ele disse ainda: “Inúmeros segurados do INSS confiaram seriamente naquelas teses, bem como na manutenção dessas orientações”. Apesar disso, a maioria do plenário seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.

Impacto prático para segurados e advogados

Com a rejeição dos embargos, a decisão do STF transita em julgado, encerrando definitivamente a possibilidade de revisão da vida toda para novos pedidos. Os segurados que já receberam valores com base na tese até abril de 2024 não precisam devolvê-los, conforme a modulação anterior. Advogados devem orientar seus clientes sobre a impossibilidade de novas ações com base nesse tema, salvo situações específicas já consolidadas. A decisão reforça a segurança jurídica, mas encerra um capítulo importante no direito previdenciário.