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Quando O Excesso Vira Ameaça: Um Alerta Urgente À Câmara Dos Deputados

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27 de março de 2026 08:47

Por Alfredo Scaff –

O Brasil já convive com desafios suficientes no campo das relações humanas, familiares e sociais. Não precisamos — e não podemos aceitar — que o próprio Estado se torne um fator de desorganização desses vínculos.

O chamado “PL da misoginia”, aprovado no Senado, chega à Câmara dos Deputados carregado de uma preocupação legítima em sua origem: combater abusos, proteger mulheres e garantir respeito nas relações. No entanto, o texto que avança não reflete equilíbrio. Ao contrário, revela um preocupante distanciamento da realidade social e das consequências práticas da legislação.

E é aqui que se impõe um alerta sério: quando a lei perde a medida, ela deixa de proteger e passa a gerar insegurança.

O Senado, ao tratar de um tema tão sensível, falhou em algo básico — ouvir, ponderar e compreender a complexidade das relações humanas. Legislar sobre convivência, emoções, conflitos e linguagem exige maturidade institucional. Não se trata apenas de tipificar condutas, mas de entender o impacto que essas normas terão no cotidiano de milhões de brasileiros.

A família é o primeiro espaço de formação de valores. É ali que se constrói respeito, afeto, limites e convivência. Transformar esse ambiente em um campo minado jurídico, onde palavras, interpretações e conflitos cotidianos possam ser convertidos em criminalização ampliada, é abrir caminho para o colapso das relações saudáveis.

É preciso dizer com clareza: injúria, difamação, ameaça e violência já são condutas punidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. O sistema legal não é omisso. O que se questiona aqui não é a proteção da mulher — que é absolutamente necessária e inegociável — mas sim o risco de excesso normativo que desorganiza em vez de proteger.

A mulher sempre ocupou — e deve continuar ocupando — um papel central nas relações familiares, sociais e afetivas. Não como figura fragilizada, mas como referência de equilíbrio, experiência, sensibilidade e força. Reduzi-la a um sujeito permanentemente vulnerável, dependente de tutela penal ampliada para cada interação social, não a valoriza — ao contrário, distorce sua posição dentro da própria estrutura social.

Relações saudáveis — sejam elas heterossexuais ou não — são construídas sobre diálogo, respeito e maturidade emocional. Não sobre o medo constante de que qualquer conflito possa ser interpretado como infração penal inafiançável e imprescritível – equiparada ao racismo (que é o que essa lei pretende fazer). O excesso de criminalização não educa, não resolve conflitos e não constrói relações melhores. Ele apenas afasta, tensiona e deteriora vínculos.

A Câmara dos Deputados, neste momento, assume um papel decisivo. Cabe aos deputados exercerem aquilo que o Senado deixou de fazer: analisar com responsabilidade, ouvir a sociedade e impedir que uma proposta desequilibrada avance.

Não se trata de rejeitar a proteção. Trata-se de garantir que a proteção seja justa, proporcional e eficaz.

O Brasil não precisa de leis que criem medo entre pessoas que deveriam conviver em harmonia. Não precisa de normas que transformem relações afetivas em ambientes de insegurança jurídica permanente. E, definitivamente, não precisa de um Estado que substitua o diálogo pela ameaça penal.

A Câmara tem a oportunidade — e a obrigação — de corrigir esse rumo. Enterrar esse texto, ou reformulá-lo profundamente, não é um gesto político. É um gesto de responsabilidade com a sociedade brasileira.

Porque leis mal construídas não ficam no papel. Elas entram nas casas, nas conversas, nas relações. E, quando isso acontece, o impacto é sempre maior do que se imaginava.

Alfredo Scaff – Presidente do MAI

Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Imagem em destaque: Freepix editada com Google Gemini

Assessoria de Comunicação MAI

MAI: O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.