Desembargador pede aposentadoria após afastamento
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho solicitou aposentadoria após ser afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado atuava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e foi afastado por irregularidades no caso da 123 Milhas.
Sua saída do cargo foi formalizada, mas o processo disciplinar contra ele continuará tramitando no órgão de controle externo. A aposentadoria não encerra a investigação sobre sua conduta.
Medida cautelar e apreensão de provas
O afastamento cautelar foi determinado para evitar interferências na fase de instrução processual. Com apoio da Polícia Federal, os investigadores recolheram documentos e equipamentos eletrônicos no gabinete de Carvalho.
Essa ação reforça a seriedade das apurações em curso sobre o caso da 123 Milhas.
Histórico de punições do magistrado
Esta não é a primeira vez que o desembargador enfrenta punições do CNJ. Em 2024, ele já havia sido afastado por 60 dias devido a outra investigação.
Esse precedente mostra um padrão de questionamentos sobre sua atuação, que agora se intensifica com o caso da 123 Milhas.
Substituição no TJ-MG
Diante da suspensão e do pedido de saída, o TJ-MG já designou um juiz substituto para assumir as cadeiras vagas na 21ª Câmara Cível. A medida busca garantir:
- Continuidade dos trabalhos judiciais
- Evitar interrupções nos processos em andamento
- Manter a normalidade do funcionamento da corte
A nomeação reflete a preocupação do tribunal em manter a eficiência do Judiciário mineiro.
Impactos no andamento processual
A garantia do TJ-MG de que os processos não serão paralisados é crucial para a segurança jurídica. A medida evita atrasos e assegura que as demandas da sociedade continuem sendo atendidas.
Enquanto isso, a situação do desembargador permanece sob escrutínio. O processo disciplinar segue seu curso normal no CNJ.
Importância do controle externo
O caso reforça a importância dos mecanismos de controle externo do Judiciário. As investigações demonstram que eventuais irregularidades são tratadas com rigor, independentemente da posição hierárquica dos envolvidos.
Essa postura contribui para a transparência e a credibilidade do sistema judicial.
Próximos passos da investigação
O processo disciplinar no CNJ continuará tramitando normalmente. A aposentadoria do desembargador não representa um obstáculo para as apurações.
Etapas futuras
As próximas etapas incluem:
- Análise das provas coletadas pela Polícia Federal
- Possibilidade de audiências para esclarecimentos adicionais
- Continuação da fase de instrução processual
A fonte não detalhou prazos específicos para a conclusão das apurações.
Substituição imediata
A designação de um juiz substituto no TJ-MG já está em vigor. Isso garante que a 21ª Câmara Cível mantenha sua produtividade sem prejuízos aos litigantes.
A transição ocorre de forma organizada, com foco na continuidade dos serviços judiciais.
Conclusão
O caso serve como exemplo de como o sistema de controle atua para preservar a integridade do Judiciário. As investigações mostram que nenhum magistrado está acima da fiscalização.
Com isso, o episódio tende a seguir gerando desdobramentos nos próximos meses. A fonte não detalhou informações sobre possíveis sanções futuras.
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