Os gastos com remunerações acima do teto constitucional no Poder Judiciário brasileiro cresceram 43% em um ano. O valor ultrapassou a marca de R$ 10 bilhões.
O aumento expressivo ocorre em meio a um debate nacional sobre a sustentabilidade financeira dos chamados ‘penduricalhos’. Esses benefícios e indenizações são pagos além do limite salarial legal.
A discussão ganhou novos contornos após um veto presidencial recente a um dispositivo semelhante no Legislativo.
O que são os ‘penduricalhos’ judiciais
Os tribunais brasileiros adotam nomes e rubricas distintas para cada tipo de indenização paga a magistrados. Esses pagamentos indenizatórios incluem:
- Diferenças retroativas
- Indenizações de férias-prêmio
- Indenizações de férias anuais
- Compensações por saldo de dias de crédito
Os valores desses passivos não representam a remuneração regular mensal dos magistrados, conforme destacam as cortes. Por outro lado, os salários dos magistrados são publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mês a mês.
Transparência parcial
Essa publicação oferece transparência sobre parte da remuneração. A fonte não detalhou como essa transparência se aplica aos penduricalhos.
Magnitude do problema no Brasil
De acordo com estudo publicado no ano passado pelos grupos Movimento Pessoas à Frente e República.org, o gasto com pagamentos acima do teto no Brasil chega a R$ 20 bilhões. Esse número leva em conta, além da magistratura, pagamentos do Executivo e Legislativo.
Comparação internacional
O valor de R$ 20 bilhões é 21 vezes superior ao da Argentina. O país vizinho é o segundo avaliado na pesquisa que mais gasta com remunerações acima do valor legal.
A dimensão do problema coloca o Brasil em posição de destaque negativo no cenário internacional.
Prevalência entre os magistrados
Mais de 90% dos magistrados por tribunal recebem acima do teto constitucional, segundo dados disponíveis. Essa alta porcentagem indica que a prática está amplamente disseminada no sistema judiciário nacional.
Tribunais com maiores pagamentos em 2025
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
- Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
No caso da Corte paulista, em média, cada contracheque pago em 2025 com total de rendimentos acima do teto veio também com R$ 80 mil em penduricalhos.
Posicionamento dos tribunais
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais afirmou que todos os pagamentos realizados a magistrados não ultrapassam o teto constitucional. A corte mineira também destacou que todos os pagamentos obedecem à legislação vigente quanto aos pagamentos indenizatórios.
Além disso, todos os pagamentos realizados respeitam estritamente a disponibilidade financeira e orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual. Por fim, a instituição assegura que todas as despesas respeitam estritamente os limites legais de despesas com pessoal.
Contexto político recente
O Congresso Nacional aprovou a introdução de um penduricalho aos seus servidores neste mês. O dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão presidencial ocorre no mesmo período em que se discute a expansão dos benefícios no Judiciário. O veto demonstra a sensibilidade do tema no atual cenário político e econômico do país.
A medida contrasta com a realidade observada em parte do sistema judiciário.
Transparência e controvérsias
A publicação mensal dos salários pelo CNJ oferece um nível de transparência. No entanto, a diversidade de rubricas e nomes para indenizações complica o entendimento completo da remuneração judicial.
Enquanto alguns tribunais afirmam cumprir todos os limites legais, os dados sobre pagamentos acima do teto continuam a crescer significativamente. A contradição entre declarações oficiais e números concretos permanece como ponto de atenção para especialistas e sociedade civil.
O debate sobre a sustentabilidade dessas práticas deve continuar nos próximos meses.
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