A Justiça de Minas Gerais condenou um município a indenizar a família de um servidor público que faleceu após contrair uma doença transmitida por ratos durante o exercício de suas funções. O operador de máquinas atuava na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade da prefeitura quando foi infectado pelo hantavírus.
A decisão judicial estabeleceu valores compensatórios após perícia técnica confirmar que as condições no local de trabalho eram inadequadas e levaram à contaminação fatal.
Condições de trabalho inadequadas e falta de EPI
O servidor, que trabalhava como operador de máquinas, foi designado para atuar na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município. Segundo o processo, o local estava infestado por ratos, animais que são os principais transmissores do hantavírus.
A perícia realizada no caso apontou que as condições de trabalho eram inadequadas para a atividade que estava sendo executada. O laudo técnico indicou ainda que o trabalhador não utilizava equipamentos de proteção apropriados durante a execução do serviço.
Falhas na segurança do trabalho
Entre os itens de segurança que estavam ausentes estavam:
- Máscaras
- Óculos
- Luvas de látex
Esses equipamentos poderiam ter oferecido alguma proteção contra os riscos presentes no ambiente. Essas falhas na segurança do trabalho criaram as condições para que a infecção ocorresse durante a execução das atividades profissionais.
O documento pericial foi conclusivo ao estabelecer a relação direta entre o trabalho e a doença. Segundo o laudo, a inalação de poeira e o contato com fezes e urina de ratos no local provocaram a infecção que levou ao óbito do servidor.
Essa constatação técnica foi fundamental para embasar a decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do município pelo ocorrido.
O que é a hantavirose: doença transmitida por roedores
Segundo o Ministério da Saúde, a hantavirose é uma zoonose viral aguda, ou seja, uma doença transmitida de animais para humanos. A enfermidade pode se instalar em alguns roedores silvestres, que são capazes de eliminar o vírus pela urina, saliva e fezes.
Esses animais podem carregar o vírus durante toda a vida sem apresentar qualquer sintoma da doença, tornando-se portadores assintomáticos.
Sintomas e período de incubação
Nos seres humanos, os primeiros sinais da doença podem surgir entre três e 60 dias após a infecção ocorrer. Os sintomas iniciais incluem:
- Febre
- Dores nas articulações
- Dor de cabeça
- Dor lombar
- Dor abdominal
- Sintomas gastrointestinais
O período de incubação variável torna complexa a identificação precisa do momento exato da contaminação em muitos casos.
Distribuição geográfica no Brasil
Embora a doença seja registrada em todas as regiões do Brasil, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concentram o maior percentual de casos confirmados. Essa distribuição geográfica reflete diferentes fatores ambientais e de ocupação do território que influenciam na transmissão da doença entre roedores e humanos.
Recurso do município de Guimarânia
Condenado em primeira instância, o município de Guimarânia recorreu da decisão judicial. A defesa da prefeitura alegou que não havia provas suficientes para comprovar que a contaminação ocorreu especificamente durante o período de trabalho.
Essa argumentação questionava o nexo causal entre a atividade profissional e a doença contraída pelo servidor.
Alegações da defesa municipal
Além disso, Guimarânia sugeriu que a vítima poderia já estar doente antes da execução da obra municipal. Essa linha de defesa buscava transferir a responsabilidade para fatores externos ao ambiente de trabalho, argumentando que a infecção poderia ter ocorrido em outro momento ou local.
O recurso representou uma tentativa de reverter a condenação inicial obtida pela família do servidor.
Apesar das alegações apresentadas pela defesa municipal, a decisão judicial manteve-se fundamentada nas conclusões da perícia técnica. O laudo que apontou as condições inadequadas de trabalho e a falta de equipamentos de proteção forneceu elementos consistentes para sustentar a relação entre a atividade profissional e a contaminação.
Essa base técnica fortaleceu a posição da família na disputa judicial.
Valores da indenização fixados pela Justiça
Os valores da indenização foram fixados em R$ 50 mil para compensar os danos morais sofridos pela família do servidor. Além desse montante único, a decisão judicial estabeleceu uma pensão mensal correspondente a dois terços do salário que era recebido pelo trabalhador.
Esse benefício deverá ser pago até a data em que o servidor completaria 73 anos de idade, garantindo suporte financeiro de longo prazo para seus dependentes.
Ressarcimento de despesas
Foi ainda determinado o ressarcimento de R$ 2,7 mil referente às despesas com o funeral do servidor. Esse valor busca cobrir os custos imediatos enfrentados pela família com as cerimônias fúnebres e o sepultamento.
A combinação dessas compensações financeiras visa amenizar o impacto econômico da perda sofrida pelos familiares.
Significado da decisão judicial
A decisão judicial representa um reconhecimento formal da responsabilidade do município pelo ocorrido. Ao estabelecer esses valores compensatórios, a Justiça busca não apenas reparar os danos sofridos pela família, mas também enviar uma mensagem sobre a importância de garantir condições adequadas de trabalho para todos os servidores públicos.
O caso serve como alerta sobre os riscos de atividades realizadas em ambientes com presença de roedores.
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