Prazo de cinco dias para remoção do vídeo
A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o deputado Nikolas Ferreira remova um vídeo de suas plataformas digitais. A decisão foi tomada após verificação judicial em 10 de fevereiro de 2026, que constatou que a publicação seguia ativa e pública.
Multas aplicadas pela juíza
A magistrada fixou uma multa de R$ 10 mil por descumprimento de sentença anterior. Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil caso o novo prazo não seja observado.
A juíza também mencionou a possibilidade de adoção de medidas coercitivas mais gravosas, se necessário. A determinação reforça a exigência judicial para que a obrigação imposta na sentença condenatória seja cumprida.
Contradição na alegação de cumprimento
A magistrada escreveu que a falsidade da alegação de cumprimento da decisão judicial é objetivamente demonstrada. Ela destacou que uma captura de tela reproduzida na certidão atesta a disponibilidade ininterrupta do conteúdo na plataforma.
Timeline do caso
- Dezembro de 2025: Nikolas Ferreira comunicou que havia excluído o vídeo.
- Fevereiro de 2026: A psicóloga recorreu afirmando que o conteúdo ainda estava no ar.
- 10 de fevereiro de 2026: Verificação judicial confirmou que a publicação seguia ativa e pública.
A disponibilidade ininterrupta do conteúdo está em frontal contradição com a manifestação do deputado, segundo a juíza.
Multa e explicações pendentes
A juíza frisou que restou demonstrado o descumprimento da obrigação imposta na sentença condenatória. Ela ressaltou que decorreram mais de três meses do prazo originalmente concedido para a remoção do material.
Houve intimações realizadas ao longo do processo, conforme mencionado pela magistrada. A declaração do executado de que teria cumprido a obrigação é falsa, segundo a decisão.
Prazo para defesa
Nikolas Ferreira terá 15 dias para se explicar em relação ao comunicado de que havia apagado o conteúdo. Esse prazo adicional permite que o deputado apresente sua defesa sobre a contradição entre sua alegação e a constatação judicial.
Contexto do processo judicial
O caso envolve uma ação movida por uma psicóloga, que recorreu após a alegação de exclusão do vídeo pelo deputado. A magistrada baseou sua decisão na comprovação objetiva do descumprimento, utilizando a captura de tela como evidência.
A determinação judicial busca garantir o cumprimento efetivo das obrigações legais, com prazos e multas definidos para assegurar a remoção do conteúdo. O processo segue em andamento, com a possibilidade de novas medidas caso o prazo não seja respeitado.
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