O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão presencial, o julgamento de uma ação que define diretrizes para a atuação de juízes nas redes sociais. O caso, distribuído ao ministro Alexandre de Moraes em 2019, ganha relevância como um termômetro para o código de conduta que o ministro Edson Fachin pretende implementar para os tribunais superiores.
A votação ocorre em um momento em que a corte busca resgatar a confiança pública, uma das justificativas centrais para a proposta de regras éticas.
O que está em jogo no julgamento
A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no fim de 2019, contestando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto da norma traz recomendações como:
- Evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado.
- Evitar conteúdos que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário.
O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial. Com a mudança, o processo recomeça do zero, exigindo que todos os ministros se posicionem novamente.
Atenção aos votos de Moraes e Toffoli
Isso coloca os olhares sobre as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos já haviam votado a favor da resolução na fase virtual, ao lado do próprio Fachin e da então ministra Rosa Weber.
Como o julgamento é reiniciado, não há nada que impeça que Moraes e Toffoli mudem de opinião. A atenção a eles se intensifica porque os dois estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
A forma como votarem pode sinalizar o tom das discussões sobre ética na corte.
O código de conduta de Fachin
Paralelamente ao julgamento, avança a proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, iniciativa do ministro Edson Fachin. Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com a medida.
O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de código de conduta. Um ministro disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões.
Timing da votação
A proposta de código de conduta deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro. Um ministro disse que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um “timing” melhor do que o atual.
Essa agenda reforça a intenção de tratar o tema com distanciamento do calor do período eleitoral. O andamento do julgamento sobre as redes sociais, portanto, oferece um primeiro vislumbre de como a corte pode lidar com questões de autorregulação e imagem pública.
Estratégia para manter o tema vivo
O ministro Fachin também adotou outras medidas para manter o assunto da ética pública em pauta no tribunal. A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026.
Segundo informações disponíveis, a ação contra a resolução do CNJ foi escolhida como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam o tema da ética pública estão previstos para março, indicando uma sequência de debates sobre o assunto.
Abordagem multifacetada
Essa estratégia mostra que a corte pretende abordar a questão por múltiplas frentes, combinando julgamentos específicos com a construção de um marco normativo interno. O caso das redes sociais é emblemático por envolver diretamente a conduta de magistrados em um espaço público de grande visibilidade.
O resultado pode influenciar a redação e a aceitação do futuro código de conduta.
O papel histórico de Toffoli
Um dado curioso envolve o ministro Dias Toffoli, que agora é um dos focos do julgamento. Toffoli, como presidente do CNJ, foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto das diretrizes para juízes nas redes sociais.
Isso significa que ele teve um papel institucional na gênese da norma que hoje é objeto de disputa no Supremo. Sua posição no julgamento, portanto, carrega um peso simbólico adicional, pois coloca em cheque uma regra que ele mesmo ajudou a iniciar.
Esse contexto histórico pode ser um fator a ser considerado na análise de seu voto, embora a fonte não detalhe se isso será mencionado nos debates. A situação ilustra como temas de ética muitas vezes envolvem os próprios atores que ajudaram a moldá-los.
O que esperar dos próximos passos
Com o julgamento reiniciado em plenário presencial, a expectativa é que os ministros apresentem votos mais detalhados, refletindo a complexidade do tema. A atenção permanece voltada para Moraes e Toffoli, cujas manifestações podem indicar se haverá continuidade ou mudança na postura da corte em relação à autorregulação.
O desfecho deste caso servirá como um importante precedente para as discussões do código de conduta. Além disso, a votação após as eleições para o código de Fachin sugere que a corte busca um ambiente menos polarizado para decidir sobre suas próprias regras.
Próximos debates sobre ética pública
Enquanto isso, os julgamentos previstos para março sobre ética pública devem manter o tema em evidência. O caminho para resgatar a confiança no Judiciário, portanto, passa por uma série de testes práticos, começando pelo uso das redes sociais por seus próprios membros.
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