PL reestrutura carreiras e salários de servidores federais

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27 de janeiro de 2026 12:52

PL reestrutura carreiras e salários de servidores federais

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação nas carreiras e remunerações dos servidores públicos federais. Segundo a administração, a iniciativa busca promover ajustes estruturais e aprimorar a gestão de pessoas no serviço público, com o objetivo declarado de fortalecer a capacidade estatal.

A proposta agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Novas regras para bônus de aposentados

Um dos pontos centrais do texto estabelece uma nova escala para o percentual do bônus a ser pago a beneficiários. Esse percentual varia conforme o tempo de aposentadoria:

100% para quem tem até 12 meses de inatividade
Redução gradual até atingir um piso de 52,04% para quem está aposentado há mais de 108 meses

Essa mudança visa redefinir os critérios de concessão do benefício ao longo do tempo, adequando os pagamentos à trajetória de inatividade.

Tabela salarial com vigência futura

Implementação programada

A proposta estabelece uma nova tabela de remuneração para a carreira, com vigência a partir de abril de 2026. De acordo com o governo, a medida visa atender às necessidades de execução e apoio das políticas públicas do setor.

A implementação com data marcada para daqui a dois anos permite um período de adaptação para os órgãos envolvidos.

Ajustes setoriais específicos

Além da tabela geral, há reajuste específico na remuneração dos cargos de Médico e Médico Veterinário do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Esses ajustes setoriais complementam a estrutura mais ampla prevista no projeto.

Expansão de cargos em educação e saúde

Reforço no Ministério da Educação

O texto prevê a criação de 8.600 cargos efetivos no Ministério da Educação, distribuídos entre:

Professores
Técnicos
Analistas

Ampliação na Anvisa

Em paralelo, há a criação de 225 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas adições significam um reforço no quadro de pessoal de duas áreas consideradas estratégicas.

A ampliação do funcionalismo em setores específicos demonstra uma priorização de políticas públicas.

Benefícios e programas de desligamento

Novas gratificações e procedimentos

Para servidores de cargos não estruturados em carreiras, o projeto institui uma Gratificação Temporária, conhecida como GTATA. Outra inovação é a autorização para a realização de perícias médicas por telemedicina ou análise documental, modernizando um processo administrativo.

Programa de desligamento incentivado

Em contraste com a criação de vagas, a proposta também cria um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878/94. Esse mecanismo oferece uma via para redução de quadros de maneira planejada.

Trâmite no Congresso Nacional

Análise nas comissões

A proposta será analisada pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:

Administração e Serviço Público
Finanças e Tributação
Constituição e Justiça e de Cidadania

Próximas etapas

Após a análise dessas comissões, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde poderá ser votado pelos parlamentares. Esse processo de tramitação permitirá o debate e possíveis ajustes no conteúdo do projeto.

A medida, portanto, ainda precisa percorrer etapas importantes antes de eventualmente se tornar lei.