Debate no Senado sobre finanças abertas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, solicitou o debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde a proposta está em análise.
Os participantes defenderam a iniciativa, destacando sua importância para o setor financeiro. Além disso, enfatizaram que o projeto precisa garantir elementos essenciais para seu sucesso.
Elementos essenciais para o sucesso
Entre os pontos levantados, está a necessidade de assegurar previsibilidade jurídica aos envolvidos. A agilidade regulatória também foi apontada como fundamental para a implementação eficiente do sistema.
Por outro lado, a transparência e a segurança do consumidor foram consideradas prioridades inegociáveis. Esses aspectos buscam equilibrar inovação com proteção aos usuários.
Foco na proteção do consumidor
Para a superintendente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), o eixo fundamental do projeto deve ser o consumidor.
Ela defende que a proteção do consumidor é central para a proposta. Ademais, o beneficiário final da ampla concorrência precisa ser considerado como elemento chave.
Funcionamento do Open Insurance
No sistema de seguros aberto (Open Insurance), o cliente autoriza o compartilhamento de suas informações sobre mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização entre as instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Esse mecanismo visa aumentar a competitividade e oferta de serviços. Contudo, exige cuidados rigorosos com dados pessoais.
Crescimento do ecossistema de dados
De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), atualmente o ecossistema de compartilhamento de dados possui mais de 71 milhões de usuários.
O número de consentimentos ultrapassa 111 milhões, indicando alta adesão. Além disso, 39 instituições financeiras estão consumindo e transmitindo dados ativamente.
Vulnerabilidades identificadas
Esses números refletem a expansão rápida das finanças abertas no Brasil. No entanto, o diretor apontou como vulnerabilidade que gera ineficiência do ecossistema o fato de o poder de voto das instituições nos conselhos de cada sistema não estar atrelado ao custeio.
A ausência de critérios de ressarcimento de custo também foi mencionada como problema. Tais questões podem impactar a sustentabilidade do modelo.
Participação obrigatória e voluntária
O Open Finance é de participação obrigatória de instituições maiores, o que garante um núcleo sólido de operadores.
As demais entidades não são obrigadas a participar do Open Finance, permitindo flexibilidade para adesão voluntária. Essa estrutura busca equilibrar regulamentação e liberdade de mercado.
Próximos passos
Os especialistas continuam acompanhando a tramitação da matéria, que segue sob análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O debate evidenciou consenso sobre a importância de avançar com segurança e clareza. O próximo passo envolve ajustes na proposta para incorporar as sugestões apresentadas.
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