Taxistas têm isenção de taxa do Inmetro

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30 de outubro de 2025 10:31

Aprovação no Senado

O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira, dia 28, a medida provisória que concede isenção aos taxistas do pagamento da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. A decisão representa um alívio financeiro para a categoria, que atualmente arca com custos regulatórios.

O texto aprovado é identificado como MP 1.305/2025, demonstrando a agilidade do processo legislativo. Com essa medida, espera-se reduzir encargos burocráticos para os profissionais do setor.

Valor da taxa atual

Atualmente, o valor cobrado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para a verificação de taxímetros é de pouco mais de R$ 52. Esse custo, embora pareça modesto, pode representar um ônus significativo para taxistas que dependem de rendimentos variáveis.

A taxa é aplicada tanto na primeira verificação quanto nas revisões periódicas exigidas por lei. Com a isenção, os profissionais deixarão de arcar com essa despesa, potencialmente liberando recursos para outras necessidades.

Benefícios da isenção

A eliminação desse pagamento pode simplificar a vida dos taxistas, reduzindo trâmites administrativos. O Inmetro, como órgão regulador, mantém padrões de precisão nos instrumentos de medição.

A isenção, porém, não compromete a obrigatoriedade da verificação, apenas remove o custo financeiro. Isso pode incentivar a adesão às normas, sem sobrecarregar os trabalhadores.

Detalhes da medida provisória

A medida provisória em questão é a MP 1.305/2025, que foi a base para a isenção aprovada pelo Senado. Esse instrumento legal permite ao governo federal editar normas com força de lei, sujeitas à posterior análise do Congresso.

No caso, a MP aborda especificamente as taxas relacionadas aos taxímetros, focando no alívio econômico para a categoria. A numeração indica que se trata de uma das primeiras medidas do ano, destacando sua relevância.

Próximos passos legislativos

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, etapa final no processo de conversão em lei. Nessa fase, o presidente da República pode:

Sancionar integralmente a medida
Vetá-la parcialmente
Vetá-la totalmente

Caso sancionada, a isenção entrará em vigor, trazendo mudanças imediatas para os taxistas. A sanção é esperada com otimismo, dado o apoio demonstrado no Legislativo.

Permissões adicionais no texto

Cessão de placas

O texto aprovado autoriza a cessão da placa para terceiros, ampliando a flexibilidade na gestão dos negócios de táxi. Essa permissão permite que taxistas transfiram temporariamente o direito de uso de suas placas.

Em um mercado competitivo, essa mudança pode incentivar a inovação e o compartilhamento de recursos. A medida visa adaptar as regras às realidades econômicas atuais.

Direitos dos herdeiros

O texto permite que os herdeiros requeiram para si a outorga, no prazo de um ano após o falecimento do titular. Essa disposição assegura a continuidade do negócio familiar, evitando que licenças sejam perdidas em casos de morte.

Os herdeiros têm um ano para formalizar o pedido, garantindo tempo suficiente para ajustes. A medida reconhece o táxi como uma atividade muitas vezes hereditária ou familiar.

Impacto na categoria

A isenção da taxa do Inmetro, combinada com as novas permissões, pode ter um efeito positivo significativo para os taxistas. A eliminação do custo de R$ 52, embora individualmente baixo, soma-se a outros benefícios em um contexto de custos operacionais.

Juntamente com a cessão de placas e direitos hereditários, a medida fortalece a autonomia dos profissionais. Essas mudanças podem ajudar a categoria a competir melhor com alternativas modernas de transporte.