Depoimento na CPMI do INSS
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (13). Ele foi questionado sobre:
- Razões para não determinar a suspensão dos descontos
- Parecer assinado por ele que teria permitido descontos não autorizados
Stefanutto respondeu que tinha a missão de interpretar a lei, não inventar, e disse que não haveria outro entendimento possível do texto legal.
Medidas preventivas
Ele destacou que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo da Controladoria-Geral da União (CGU) agir.
Período de gestão
Stefanutto chefiou o INSS de 2023 até abril deste ano, quando foi exonerado do cargo. A exoneração ocorreu logo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU.
Lacunas no depoimento
Durante o interrogatório, ele não respondeu por que liberou ações provisórias para cadastramento de entidades. Carlos Viana, senador do Podemos-MG e presidente da CPMI, conduziu a sessão.
Defesa e responsabilidades assumidas
Stefanutto defendeu sua atuação ao afirmar que sua função era seguir a legislação vigente, sem espaço para inovações não previstas.
Indicações controversas
Ele assumiu responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho para procurador-geral do INSS, que é investigado por suspeita de enriquecimento ilícito.
Dificuldades enfrentadas
O ex-presidente ressaltou que enfrentou dificuldades materiais e financeiras durante sua passagem pela presidência do INSS.
Outras investigações
André Fidelis, nomeado à Diretoria de Benefícios da autarquia, também é investigado na CPMI por suspeita de recebimento de propina. Stefanutto não detalhou o processo de indicação.
Contexto da exoneração e investigações
A exoneração de Stefanutto em abril veio na esteira da Operação Sem Desconto, envolvendo a Polícia Federal e a CGU, que busca apurar supostos descontos indevidos.
Medidas proativas
Ele destacou que já havia iniciado mudanças nos procedimentos de credenciamento antes da ação das autoridades.
Questionamentos da CPMI
A comissão questiona se essas medidas foram suficientes ou tardias, dado o impacto nos beneficiários.
Lacunas explicativas
Stefanutto não abordou detalhes sobre a liberação de ações provisórias para cadastramento de entidades.
Impacto e próximos passos
As dificuldades materiais e financeiras citadas por Stefanutto refletem desafios estruturais no INSS.
Avaliação da CPMI
A comissão avalia se o cumprimento da lei foi suficiente para proteger os interesses públicos.
Continuação das investigações
A CPMI, presidida por Carlos Viana, deve prosseguir com outros depoimentos e coleta de provas para esclarecer totalmente o caso.
Negativa de negligência
Stefanutto negou qualquer negligência, reiterando que cumpriu seu papel de interpretar normas sem extrapolar seus limites.
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