Regras para drones policiais em debate
A Comissão de Segurança Pública do Senado realiza audiência pública na terça-feira (14) para debater o projeto que estabelece normas para uso de drones por órgãos de segurança. O debate ocorrerá a partir das 11h, com participação de diversas entidades.
A iniciativa busca estabelecer parâmetros claros para utilização desses equipamentos em operações policiais. Entre as principais regras está a proibição do acoplamento de armas aos veículos aéreos.
A proposta também veda a automação total dos equipamentos, mantendo o controle humano sobre as operações. Essas medidas visam equilibrar inovação tecnológica com garantias de segurança.
Abordagem técnica dos equipamentos
Tipos de drones abrangidos
A proposta abrange veículos aéreos não tripulados (Vants) e aeronaves remotamente pilotadas (ARPs). Esses dispositivos tornaram-se comuns em operações de segurança em todo o país.
Sua regulamentação busca padronizar o uso entre diferentes corporações policiais. O texto estabelece aplicações específicas para esses equipamentos.
Aplicações operacionais
- Apuração de infrações penais
- Repressão ao tráfico de drogas
- Perseguições policiais
- Monitoramento de alvos
A diversidade de aplicações exige normas claras que garantam eficiência operacional e respeito aos direitos fundamentais.
Autoria e relatoria do projeto
O autor do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. A matéria carrega o número PL 3.611/2021 e tramita na Comissão de Segurança Pública desde sua apresentação.
O relator designado é o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. No entanto, o parlamentar encontra-se atualmente de licença médica.
A ausência do relator original pode influenciar o andamento dos trabalhos. A comissão segue com a programação da audiência pública mesmo com essa situação.
Histórico de tramitação
A proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Segurança Pública no ano passado, mas teve votação adiada. O adiamento refletiu a complexidade do tema.
Após o adiamento, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou requerimento para debate em audiência pública. O documento é identificado como REQ 25/2024 – CSP.
A audiência pública marcada para terça-feira representa a concretização desse pedido. O formato permite participação de especialistas e sociedade civil.
Participantes da audiência
Foram convidados representantes de diversas instituições para contribuir com o debate:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)
- Associação de Delegados das Polícias do Brasil (Adepol)
- Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro
A diversidade de participantes garante visões múltiplas sobre a regulamentação.
Expectativas para o debate
A audiência pública representa oportunidade única para discutir aspectos técnicos e operacionais do uso de drones. Espera-se que os debates contribuam para aperfeiçoamento do texto legislativo.
Os participantes trarão experiências concretas e preocupações específicas sobre implementação das normas. Essa troca é fundamental para que a regulamentação atenda necessidades operacionais e direitos fundamentais.
O resultado dos debates influenciará diretamente o relatório final e subsequente votação na comissão.
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