No dia 25 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de João Pessoa sediou uma Sessão Especial com o tema “Advocacia Livre e Independente na Defesa das Prerrogativas e Garantias Constitucionais”, de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL). O evento reuniu advogados, juristas e representantes da sociedade civil para discutir um dos temas mais urgentes da atualidade: a preservação das garantias constitucionais frente às crescentes violações contra a advocacia.
O vereador Carlão destacou a gravidade do cenário:
“Quando advogados são impedidos de acessar os autos, têm seus celulares apreendidos antes de audiências ou inspecionados por seguranças, ou ainda quando têm sua voz cassada no exercício do legítimo direito de defesa, não é apenas o profissional que é desrespeitado — é a própria Constituição Federal que está sendo violada. Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas.”
A crise das garantias constitucionais
Os participantes alertaram que o país vive um momento em que os “escudos constitucionais” estão sendo enfraquecidos. A ausência de observância a princípios como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, o juiz natural, a proporcionalidade das penas, o acesso aos autos e a distribuição equitativa de processos gera insegurança jurídica e social.
O debate também apontou para a necessidade de retomar o respeito ao sistema acusatório e à imparcialidade judicial. Para os presentes, quando o próprio Supremo Tribunal Federal falha em se portar como guardião da Constituição, cabe à sociedade civil — em especial aos advogados — erguer a voz em defesa do Estado Democrático de Direito.
A advogada Géssica Almeida, Presidente do Movimento Advogados de Direita Brasil, enfatizou o protagonismo que a Ordem dos Advogados do Brasil deve retomar nesse cenário:
“As violações de prerrogativas não podem mais ser tratadas como casos isolados. Elas se tornaram sistemáticas e revelam um projeto de enfraquecimento da advocacia. A OAB precisa reassumir seu papel histórico de voz firme e independente contra os abusos, seja qual for a autoridade responsável. Defender prerrogativas é defender a sociedade, porque sem uma advocacia livre não há devido processo legal nem justiça verdadeira.”
União regional em defesa da advocacia
A Sessão Especial contou com a mobilização de advogados da Paraíba e Pernambuco , reforçando a unidade da advocacia nordestina na luta por garantias constitucionais e pelo fortalecimento da classe.
O evento foi encerrado com a reafirmação de que a defesa da advocacia livre e independente é inseparável da defesa da democracia e das liberdades individuais.
Fotos: Assessoria do Vereador Carlão
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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