Palavra do Presidente “Nosso lema é Liberdade, Independência e Coragem. Representação real da essência do MAI: uma advocacia firme, ética e livre, que enfrenta abusos e defende a Constituição com voz ativa e pensamento crítico. É mais que um lema — é nossa postura diante da nação.”
Conselho
Presidente – MAI
Dr Alfredo Scaff
Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Secretário Geral – MAI
Dr Giuseppe Fagotti
Advogado, especialista em direito do trabalho, sócio da Fagotti Sociedade de Advogados e Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da FPJ.
Diretoria
Diretor Social – MAI
Dr Jairo Glikson
Advogado civilista há mais de 20 anos, com atuação especializada em contencioso e litigância cível. Possui também uma trajetória marcada pela vida pública — foi candidato a vice-governador de São Paulo e a vice-prefeito da capital por duas vezes. É membro atuante de conselhos e associações de bairro.
Coordenador de Comunicação e Marketing – MAI
Cassio Betine
Bacharel em Artes e Desenho Industrial; Pós-graduado em Tecnologias da Aprendizagem; Coordenador e Mentor de Negócios e Eventos. Autor de Livros, Artigos e Produtor de Spots diários sobre Tecnologia, Inovação e Comportamento. É fundador da F7Digitall – Comunicação & Tecnologia; Empreendedor.
Relações Públicas – MAI
Teka Betine
Relações Públicas, Assessora de Imprensa, Gastróloga e Guia de Turismo, com pós-graduação em Comunicação Pública, Bioquímica e Fisiologia da Nutrição. Atua como Diretora de Redação e Redatora na F7 Digitall – Comunicação & Tecnologia
A tramitação simultânea de um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho levanta questões de segurança jurídica e custos empresariais. Enquanto o PL pode ser alterado por maioria simples, a PEC oferece maior estabilidade. O custo integral da redução é transferido ao empregador, sem contrapartida fiscal.
O projeto de lei que propõe reformas no Código Civil (PL 4/2025) pode gerar um impacto econômico entre R$ 73 bilhões e R$ 184 bilhões somente no primeiro ano de vigência. A conclusão de estudo técnico indica que as mudanças reduzem a previsibilidade e segurança jurídica, com custos significativos em diversos setores.
Um tribunal manteve decisão que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueou cartões de crédito de um devedor de alimentos por inadimplência prolongada. O desembargador relator aplicou tese do Superior Tribunal de Justiça que admite medidas executivas atípicas, como essas, desde que observados critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
A proposta de reforma do Código Civil que trata da partilha da valorização de empresas em casos de divórcio está gerando preocupação entre especialistas. A advogada Ana Clara da Cunha Peixoto Reis avalia que a mudança pode transformar dissoluções conjugais em processos mais complexos e onerosos, exigindo perícias patrimoniais detalhadas.
A reforma tributária brasileira, iniciada pela EC 132/2023 e regulamentada pelas LCs 214/2025 e 227/2026, impõe um período de transição complexo até 2033. A advocacia pública emerge como instituição fundamental para garantir o equilíbrio federativo e atuar estrategicamente no contencioso administrativo do novo sistema.
Um levantamento da OAB-RJ com mais de 6 mil profissionais revelou que 26,4% dos advogados já tiveram seus direitos desrespeitados no exercício da profissão. Entre as situações mais frequentes estão desrespeito durante audiências, negativa de acesso a processos e impedimento de comunicação com clientes presos.
Denúncias de venda de sentenças e grilagem de terras no Judiciário de Alagoas levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça. O procedimento disciplinar envolve desembargadores e um juiz, com a Fazenda Vale do Catolé sendo tratada como símbolo de possível sistema estruturado de manipulação judicial.
A família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes realizou aquisições imobiliárias significativas nos últimos cinco anos. As compras incluem uma mansão em Brasília e propriedades em São Paulo, totalizando milhões de reais em investimentos.
Por Alfredo Scaff – Há um erro recorrente — e perigoso — no debate público brasileiro: confundir crítica institucional com ataque à instituição. No caso do Judiciário, esse equívoco tem custado caro ao país. De um lado, cresce na sociedade a percepção de excessos, decisões descoladas da realidade e ausência de accountability. De outro, qualquer
Renata Rosa, que acumulava experiências em funções administrativas, superou um quadro severo de depressão e uma crise financeira familiar. Após trabalhar com faxinas, ela se dedicou aos estudos à noite e foi aprovada em um concurso para escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo.