O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) avalia a criação de turmas especializadas para julgar processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A informação foi dada ao JOTA pelo presidente da 3ª Seção, conselheiro Régis Xavier Holanda, em 26 de março. A conversa integra uma série de reportagens com os presidentes de Seções no Carf.
Transição para o novo sistema tributário
Holanda afirmou que ainda não há definição sobre o número de turmas a serem criadas. A proposta não envolve replicar no Carf a quantidade de colegiados prevista para o IBS, mas reconhece a necessidade de alguma ampliação da estrutura atual.
Segundo ele, a 3ª Seção ainda terá de lidar, por anos, com o estoque de PIS/Cofins, ao mesmo tempo em que começará a receber os novos processos relacionados à CBS. Este é apenas o início da transição para um novo sistema de tributação.
Expectativa de julgamentos bilionários
A expectativa é que a 3ª Seção julgue cerca de R$ 200 bilhões este ano. De janeiro a março, R$ 35 bilhões foram julgados só nas turmas ordinárias. Os números refletem a magnitude dos valores em disputa e a necessidade de eficiência nos julgamentos.
Novas súmulas em votação
A 3ª Seção também deve levar novos enunciados de súmulas à votação este ano. Segundo Holanda, a expectativa é aprovar cerca de cinco novos textos, todos sobre matérias próprias da Seção. A medida busca uniformizar o entendimento sobre temas recorrentes.
Impacto de decisões judiciais no estoque
Diante da decisão, em outubro, o Carf registrou 1,7 mil processos sobrestados. Com o trânsito em julgado do tema e o consequente fim do sobrestamento, esse universo caiu para 1,2 mil. Aproximadamente 500 processos foram distribuídos e, parte, já julgados.
Essa discussão levou a um novo sobrestamento de alguns processos, com base no artigo 100 do Regimento Interno. O artigo 100 prevê a suspensão do julgamento quando houver acórdão de mérito do STF ou do STJ ainda pendente de trânsito em julgado. A fonte não detalhou quais temas específicos motivaram o novo sobrestamento.
Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 29/5.
Fonte
- www.jota.info
- FAQ (inteligencia.jota.info)
- Contato (portal.jota.info)
- Trabalhe Conosco (carreira.inhire.com.br)
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