A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios e permite que empresas privadas prestem serviços postais e de telegrama. A proposta transforma a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, abrindo caminho para uma possível privatização.
O texto aprovado foi um substitutivo ao PL 7488/17, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (SP), e ao PL 4110/19, que alteram a Lei dos Serviços Postais. O relator da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), defendeu o fim do monopólio, argumentando que a ECT enfrenta dificuldades financeiras e que a abertura do mercado postal pode modernizar o setor.
A transição para o novo modelo prevê um período de cinco anos, durante o qual os Correios manterão exclusividade na entrega de cartas, cartões postais, telegramas e correspondências agrupadas. Esse prazo poderá ser reduzido por decisão do Poder Executivo.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso aprovado, marcará uma mudança significativa na estrutura dos serviços postais no Brasil.
Fonte: https://www.camara.leg.br/
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