Senado avalia ampliar idade mínima para ministro do STF

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17 de outubro de 2026 12:12

Senado avalia ampliar idade mínima para ministro do STF

O Senado Federal avalia estratégias para reduzir a influência de um eventual governo de Flávio Bolsonaro sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as opções em discussão estão a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a idade mínima de entrada de ministros na Corte e uma negociação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicar o ex-senador Rodrigo Pacheco para o Supremo.

As articulações, ainda em estágio preliminar, refletem a preocupação de parlamentares com o cenário político pós-eleitoral e o controle de indicações estratégicas para o Judiciário.

PEC elevaria idade mínima para 50 anos

Parlamentares desejam elevar o patamar mínimo de idade para ingresso no STF para 50 anos, o que implicaria, na prática, um mandato de 25 anos para os ministros, já que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Atualmente, a Constituição exige idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos para a nomeação. O ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, completará 50 anos no próximo mês, o que o habilitaria a ser indicado caso a PEC seja aprovada.

A mudança constitucional, porém, demandaria quórum qualificado de três quintos em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional.

O impacto prático da medida seria significativo: ao elevar a idade mínima, reduz-se o tempo de permanência de futuros ministros na Corte, limitando a influência de um mesmo presidente da República sobre o tribunal por décadas. Advogados e operadores do Direito acompanham a tramitação com atenção, pois a alteração afetaria diretamente o perfil das indicações e a dinâmica de sucessão no STF. A fonte não detalhou o texto exato da PEC nem seu estágio de tramitação.

Contexto político e cálculo eleitoral

O entendimento entre senadores é que a aprovação de medidas como essa poderia ser dificultada a partir do ano que vem, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial. Isso porque o Senado terá 28 senadores do PL, mais de um terço da bancada da Casa, o que daria margem para barrar movimentos que visem indicar ministros com tempo extenso de permanência na Corte. A composição atual do Senado, somada a partidos aliados como PP, Novo e Republicanos, fortalece a oposição a pautas consideradas contrárias aos interesses do bolsonarismo.

Integrantes do Senado admitem que não há um acordo fechado com o governo Lula em relação a isso e dizem que o tema só deve ser melhor trabalhado após o segundo turno da eleição presidencial. A indefinição reflete a complexidade do momento político: qualquer movimentação antes do resultado pode ser interpretada como interferência no processo eleitoral ou gerar desgaste desnecessário. A fonte não detalhou quais senadores lideram as articulações.

Indicação de Pacheco e resistências

Parte da base do governo no Senado entende que, mesmo em um cenário em que Lula vença a eleição, o petista não conseguiria indicar o ministro da Justiça, Messias, nem outro nome considerado de sua cota mais próxima. Também veem dificuldades no surgimento de um nome alternativo ao de Pacheco para ocupar uma vaga no STF. A avaliação é que Pacheco, por sua trajetória no Senado e proximidade com setores do Judiciário, teria maior viabilidade política para aprovação na Casa.

O ministro do TCU e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são próximos do ministro do STF Alexandre de Moraes, considerado inimigo político pelo bolsonarismo por relatar casos que miraram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Essa proximidade é vista como um fator que pode facilitar ou dificultar a indicação, dependendo do resultado eleitoral. A fonte não detalhou se Pacheco já foi formalmente consultado sobre a possibilidade.

Impeachment de Moraes como pano de fundo

O impeachment de Alexandre de Moraes é uma bandeira pela qual diversos senadores bolsonaristas se elegeram na disputa de 2026. Além do PL, partidos como PP, Novo e Republicanos também elegeram senadores que tentam articular o impeachment do ministro. Esse movimento de pressão sobre o STF adiciona urgência às discussões sobre a composição futura da Corte, pois uma eventual mudança na idade mínima poderia influenciar o equilíbrio de forças no tribunal.

Para advogados e jurisdicionados, o cenário gera insegurança jurídica, pois decisões do STF podem ser afetadas por mudanças na composição e por pressões políticas externas. A fonte não detalhou se há previsão de votação da PEC ou de qualquer outro projeto relacionado. O desfecho dependerá do resultado eleitoral e das negociações políticas nos próximos meses.