A coligação do PT protocolou uma ação na Corte Eleitoral pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro, candidato ao Senado pelo PL, sob a alegação de divulgação de fake news por Pablo Marçal, apoiador declarado do senador. O relator do caso é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A petição foi apresentada em caráter de urgência e inclui pedidos de medidas liminares contra a atuação de Marçal nas redes sociais.
Segundo a campanha de Lula, o perfil de Marçal no Instagram funciona como uma extensão da campanha de Flávio Bolsonaro. Para fundamentar a acusação, a coligação cita o anúncio da entrada de Marçal na equipe do senador, ocorrido em 29 de setembro, e a identificação “Equipe Flávio Bolsonaro 22” na biografia de sua conta. A defesa argumenta que essa vinculação formal demonstra a responsabilidade do candidato sobre o conteúdo publicado pelo influenciador.
A ação também requer a suspensão imediata do perfil de Marçal no Instagram. Como alternativa, pede que suas contas e conteúdos eleitorais sejam excluídos dos sistemas de recomendação das plataformas, além da remoção das publicações questionadas. A medida visa interromper a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, conforme alega a coligação.
Base fática e dados de engajamento
A petição cita um levantamento do DSC LAB, segundo o qual Marçal fez 58 publicações entre 29 de setembro e 2 de outubro. Essas postagens alcançaram 76,5 milhões de visualizações e geraram 7,3 milhões de engajamentos. Os números são apresentados como evidência do alcance massivo das supostas fake news e do potencial impacto no eleitorado.
O relatório do DSC LAB não detalha o conteúdo específico de cada publicação, mas a coligação sustenta que o material divulgado continha informações falsas capazes de influenciar o resultado das eleições. A fonte não detalhou a metodologia exata do levantamento, mas os dados são usados para reforçar o pedido de cassação.
Com base nesses números, a campanha de Lula argumenta que a conduta de Marçal configuraria abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, o que justificaria a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro. A ação tramita na Corte Eleitoral sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Resposta da campanha de Flávio Bolsonaro
Em nota, a campanha de Flávio Bolsonaro rebateu as acusações. “Fica claro que a rede das fake news está instalada no ninho do PT, cada vez mais desesperado pelo fato de não conseguir mais enganar o povo para se perpetuar no poder”, afirmou. A declaração sugere que a coligação adversária estaria utilizando a ação judicial como estratégia política.
A nota não aborda diretamente os dados do DSC LAB nem a relação formal entre Marçal e a campanha. A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não apresentou contestação formal nos autos, mas a manifestação pública indica a linha de defesa que deverá ser adotada: a negação de qualquer irregularidade e a caracterização da ação como perseguição política.
O caso deve gerar debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de candidatos por conteúdos publicados por apoiadores. A jurisprudência do TSE tem evoluído no sentido de responsabilizar campanhas por atos de terceiros quando há vínculo comprovado, o que pode ser um ponto central na análise do ministro relator.
Reação de Pablo Marçal
Pablo Marçal também se manifestou sobre a ação. “Desespero do PT já ultrapassou o ridículo”, declarou. “Eu fui candidato, sou um brasileiro livre e não devo satisfação pra quadrilha nenhuma. Não chegou nenhuma notificação sobre postagem por aqui.” A fala foi registrada em suas redes sociais e reproduzida na petição inicial.
Marçal negou ter recebido qualquer notificação judicial sobre as publicações questionadas. Ele também reafirmou sua condição de cidadão livre e criticou a postura do PT, sugerindo que a ação seria infundada. A declaração não aborda o mérito das acusações de fake news, mas reforça a tese de perseguição política.
A defesa de Marçal ainda não foi formalmente constituída nos autos, mas a manifestação pública pode indicar a estratégia de defesa. O influenciador não é réu na ação, mas sua conduta é o cerne do pedido de cassação, o que pode levá-lo a ser chamado como testemunha ou terceiro interessado.
Próximos passos e impacto jurídico
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá analisar os pedidos liminares antes de decidir sobre o mérito. A suspensão do perfil de Marçal no Instagram é uma medida cautelar que pode ser deferida se o relator entender presentes os requisitos de urgência e probabilidade do direito. A decisão pode estabelecer precedentes para casos semelhantes envolvendo influenciadores e campanhas políticas.
Para advogados e operadores do Direito, o caso levanta questões relevantes sobre a responsabilidade de candidatos por atos de apoiadores. A jurisprudência do TSE tem reconhecido a possibilidade de cassação quando há prova de vínculo entre o candidato e o autor das publicações, especialmente em casos de fake news com grande alcance.
O processo ainda está em fase inicial, e não há data prevista para julgamento. A fonte não detalhou o número do processo, mas a tramitação ocorre na Corte Eleitoral, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O desfecho pode influenciar a conduta de campanhas nas redes sociais e a atuação de influenciadores durante o período eleitoral.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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