O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quinta-feira (8/10), retirar o split payment previsto na reforma tributária. O novo mecanismo de recolhimento automático de tributos está previsto para começar em 2027 com operações B2B.
Em declaração durante campanha, o senador carioca explicou os motivos de sua posição contrária ao dispositivo. A fala ocorre em meio a debates sobre os impactos da reforma tributária no setor produtivo.
Críticas ao split payment e capital de giro
“Isso [o split] acaba ou impossibilita, inviabiliza a empresa ter um capital de giro, porque ela, quando compra uma mercadoria para revender, paga depois de 30, 45 dias ao seu fornecedor”, explicou Flávio. O parlamentar argumentou que o recolhimento automático de tributos no momento da transação retiraria das empresas a flexibilidade financeira necessária para operar.
O senador carioca argumentou que, “com tantas empresas quebradas e gente endividada”, se o split payment entrar em vigor, “vai ser uma quebradeira generalizada”. A declaração reflete preocupação com a saúde financeira das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte.
O split payment é um mecanismo previsto na reforma tributária que determina a segregação e o recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira da operação. Para operações entre empresas (B2B), a implementação está prevista para 2027.
Retirada do dispositivo via Congresso
O processo de retirada do dispositivo, de acordo com o candidato, se daria por meio do Congresso Nacional. Não foi detalhado qual instrumento seria usado, mas advogados apontam que poderia ser por Lei Complementar.
A reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu as diretrizes para o novo sistema de impostos sobre o consumo. A regulamentação do split payment ainda depende de lei complementar, o que abre espaço para alterações legislativas.
Especialistas em direito tributário observam que a retirada do split payment exigiria mudança na legislação complementar, com impacto direto na forma de arrecadação dos novos tributos. A fonte não detalhou os trâmites específicos.
Reajuste de aposentadoria acima da inflação
Flávio também se comprometeu a reajustar a aposentadoria acima da inflação. Para ele, existe uma “fake news do PT” de que acabaria com o reajuste das aposentadorias.
O senador afirmou que não fará “economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes deste Brasil”. “O Brasil é riquíssimo e tem muito de onde tirar, a começar com o combate à corrupção desse governo aí”, disse.
Atualmente, a política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias segue regras definidas em lei, com reajustes anuais baseados na inflação e, em alguns casos, no crescimento do PIB. A proposta de reajuste acima da inflação demandaria alteração legislativa e fonte de custeio.
Impactos para empresas e aposentados
A retirada do split payment afetaria diretamente a operacionalização da reforma tributária, especialmente para empresas que atuam no comércio e na indústria. O mecanismo foi desenhado para reduzir a sonegação e simplificar a arrecadação, mas críticos apontam efeitos negativos no fluxo de caixa.
Para os aposentados, a promessa de reajuste acima da inflação representa ganho real, mas depende de definição de fontes de financiamento. Advogados previdenciários destacam que a medida exigiria alteração nas regras atuais de correção dos benefícios.
A declaração de Flávio Bolsonaro ocorre em contexto eleitoral, com propostas que buscam atrair o apoio do setor produtivo e dos beneficiários da Previdência Social. A fonte não detalhou os projetos de lei ou medidas provisórias que poderiam viabilizar as mudanças.
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