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OAB pede ao STF sigilo profissional de advogados no caso Master

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26 de setembro de 2026 21:28

OAB pede ao STF sigilo profissional de advogados no caso Master

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que requer a proteção do sigilo profissional nas relações entre advogados e investigados no âmbito do caso Master. O documento, assinado pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, e por outros integrantes da direção, aponta que informações obtidas durante a operação Compliance Zero foram expostas publicamente, incluindo a reprodução ou descrição detalhada de conversas entre profissionais e clientes.

No pedido, a OAB sustenta que o acesso legítimo a dados durante uma apuração não confere autorização automática para a divulgação desses conteúdos. A instituição ressalta que não busca obstruir as investigações nem questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais. Ao contrário, defende que eventuais ilícitos devem ser rigorosamente apurados, mesmo quando envolverem profissionais da advocacia.

Entidade aponta exposição indevida de dados

Segundo a OAB, a operação Compliance Zero resultou na divulgação de informações sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e clientes. A entidade menciona que houve reprodução ou descrição detalhada de conversas, o que violaria a garantia constitucional do sigilo profissional. O texto protocolado no STF destaca que a publicidade desses dados ultrapassa os limites da finalidade investigativa autorizada judicialmente.

A petição cita expressamente: “Uma coisa é o acesso ao material, nos limites e para as finalidades autorizadas judicialmente; outra, substancialmente distinta, é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração”. A frase sintetiza o argumento central da OAB de que o uso de informações sigilosas deve ficar restrito ao objeto da investigação. A transição para o próximo tópico se dá pela necessidade de delimitar o que é protegido.

Sigilo protege defesa e terceiros

A OAB argumenta que é necessário resguardar comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros que não possuem relação com os fatos investigados. Para a entidade, a exposição desses elementos pode comprometer o direito de defesa e a privacidade de pessoas alheias ao processo. A proteção do sigilo profissional é vista como pilar do Estado de Direito e da ampla defesa.

O documento ressalta que a divulgação de dados sem pertinência com a apuração pode gerar danos irreparáveis à imagem e à segurança jurídica dos envolvidos. A OAB não detalhou exemplos específicos de terceiros afetados, mas reforçou que a separação entre informações relevantes e irrelevantes é medida essencial. Essa delimitação é o cerne do pedido apresentado ao STF.

Pedido de separação de informações

Por essa razão, o conselho solicita que o Supremo Tribunal Federal realize a separação entre as informações pertinentes à investigação e aquelas protegidas pelo sigilo profissional ou referentes a terceiros sem vínculo com o caso. A petição requer, ainda, que conteúdos sigilosos sem pertinência com a investigação não sejam divulgados nem utilizados para outras finalidades. O objetivo é evitar o uso indevido de dados obtidos em sede de investigação criminal.

A OAB enfatiza que a medida não interfere na apuração de eventuais crimes, mas apenas garante que o material sigiloso não seja exposto de forma ampla. A entidade espera que o STF determine a preservação do sigilo e a restrição de acesso a dados não relacionados ao objeto da investigação. A fonte não detalhou o prazo para análise do pedido pelo tribunal.

Impacto para a advocacia

O pedido da OAB tem repercussão direta na rotina de advogados criminalistas e na defesa de investigados em operações de grande porte. A garantia do sigilo profissional é essencial para que clientes possam confiar na assistência jurídica sem receio de exposição. Caso o STF acolha o pleito, poderá estabelecer parâmetros mais rígidos para o tratamento de dados obtidos em investigações.

A decisão também pode influenciar a conduta de autoridades policiais e do Ministério Público em futuras operações. A OAB não questiona a legalidade dos contratos ou pagamentos, mas busca assegurar que a divulgação de informações se limite ao necessário para a persecução penal. A fonte não detalhou se há pedido de liminar ou apenas decisão de mérito.

Próximos passos no STF

O documento protocolado pela OAB aguarda análise do Supremo Tribunal Federal. A entidade não informou se haverá sustentação oral ou manifestação de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República. O caso Master segue em tramitação, e a decisão sobre o sigilo profissional pode definir precedentes importantes para a advocacia brasileira.

A OAB reitera que não se opõe à investigação e que eventuais ilícitos devem ser punidos, mas defende que o processo respeite as prerrogativas da profissão. A fonte não detalhou o número do processo nem a data exata do protocolo da petição. O desfecho do pedido será acompanhado de perto por advogados e entidades de classe.