Judiciário necessita de bom índice de governança da Justiça

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27 de agosto de 2026 10:14

Judiciário necessita de bom índice de governança da Justiça

Como medir o desempenho dos tribunais brasileiros? Essa é a pergunta que orientou a pesquisa desenvolvida por Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini, com recursos do Instituto Convergência Brasil. Dessa forma, o trabalho resultou no iGov-Jus, um Índice Amplo de Governança da Justiça, que busca avaliar a gestão judiciária para além da produtividade. Além disso, uma versão reduzida do artigo foi publicada na Folha de S.Paulo, e o texto completo está disponível no Consultor Jurídico.

Dados, mas com limites

O estudo parte de um diagnóstico otimista. Além disso, o Brasil avançou enormemente nas últimas décadas na produção de dados judiciais. O Conselho Nacional de Justiça foi decisivo nessa transformação.

Hoje sabemos muito mais sobre número de processos, produtividade, congestionamento, despesas e estrutura do Judiciário do que sabíamos há vinte anos. Esse progresso, no entanto, não elimina a necessidade de reflexão. Medir melhor também significa reconhecer os limites das métricas existentes. Em outras palavras, não se pretende abandonar o que já existe, mas ampliar a lente.

O que é o iGov-Jus

Foi a partir dessa preocupação que os pesquisadores desenvolveram o iGov-Jus. Dessa forma, o instrumento considera, de forma conjunta, cinco dimensões:

Produtividade;
Transparência;
Tecnologia;
Acesso à Justiça;
Gestão de processos.

O objetivo é responder a uma pergunta que antecede qualquer tentativa séria de melhorar a gestão da Justiça: como devemos medir o desempenho dos tribunais?

Por que essa abordagem importa

Os resultados mostram por que essa abordagem importa. Por exemplo, quando as cinco dimensões são consideradas conjuntamente, a classificação relativa dos tribunais se altera de maneira significativa.

Não significa que um ranking esteja certo e o outro errado, nem que o iGov-Jus não possa e não deva ser aperfeiçoado. Ou seja, significa que eles respondem a perguntas distintas.

iGov-Jus e IPC-Jus: métricas complementares

O IPC-Jus continua sendo importante para avaliar eficiência técnica e produtividade. Por outro lado, o iGov-Jus procura responder a uma questão mais ampla: como determinado tribunal se comporta quando observamos conjuntamente produtividade, transparência, tecnologia, acesso à Justiça e gestão de processos?

A proposta é ampliar a lente, sem descartar a métrica tradicional. Ademais, os pesquisadores ressaltam que não se trata de eleger o melhor indicador, mas de compreender que cada um cumpre um papel.

Essa distinção é especialmente relevante para políticas públicas. Dessa forma, antes de responder a problemas de desempenho simplesmente com mais orçamento, é preciso compreender como os recursos existentes são administrados. Portanto, o iGov-Jus deve ser compreendido nessa perspectiva.

Impacto nas políticas públicas

O que se mede passa a orientar metas, investimentos e prioridades. Por exemplo, se medirmos apenas quantidade de decisões, incentivaremos quantidade de decisões.

Se acrescentarmos transparência, tecnologia, gestão da demanda e eficiência processual, criaremos incentivos para uma governança mais completa. Além disso, para os autores, essa ideia está madura para ingressar na agenda pública.

Precisamos superar a identificação entre desempenho judicial e simples produtividade. Além disso, no começo deste ano, eles já defendiam uma agenda de governança para o Judiciário brasileiro. Dessa forma, este estudo procura dar um passo seguinte: transformar parte dessa agenda em métricas que possam ser observadas, comparadas e aperfeiçoadas.

O desafio de governar a Justiça

O Brasil já conseguiu colocar sua Justiça em números. No entanto, o desafio agora é colocar também a governança da Justiça em números.

Medir melhor não resolverá sozinho os problemas do Judiciário. Todavia, dificilmente conseguiremos governá-lo melhor se continuarmos medindo apenas uma parte de seu desempenho.

Afinal, como dizem administradores, “o que não se mede, não se gerencia”. Assim sendo, o iGov-Jus se insere exatamente nessa perspectiva, ao propor indicadores capazes de retratar a gestão dos tribunais de forma mais abrangente.

A pesquisa apoiada pelo Instituto Convergência Brasil busca, com isso, contribuir para o debate sobre governança no Judiciário.

Uma versão reduzida deste artigo foi publicada na Folha de S.Paulo. Além disso, o post Poder Judiciário precisa de um bom índice de governança apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Dessa forma, a leitura do texto original é indicada para quem quiser conhecer os detalhes do estudo.