OAB solicita visita de Flávio a Bolsonaro como advogado

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15 de julho de 2026 05:04

OAB solicita visita de Flávio a Bolsonaro como advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes autorize as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento central é que Flávio integra a defesa técnica do ex-presidente e está regularmente constituído nos autos da EP 169. A OAB afirma que não pretende discutir o mérito da decisão nem as circunstâncias que levaram à suspensão das visitas, limitando-se à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

Fundamentação legal

A manifestação da OAB está limitada à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. O art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com clientes presos, detidos ou recolhidos, inclusive sem a apresentação de procuração. Para o Conselho Federal, Flávio não se apresenta apenas como familiar ou visitante de Jair Bolsonaro, mas também como advogado constituído. Eventual restrição de natureza pessoal não poderia impedir de forma absoluta o contato necessário ao exercício da defesa.

Contexto das visitas suspensas

Até então, os encontros entre pai e filho dependiam de autorização do ministro Alexandre de Moraes e estavam sujeitos a dias e horários determinados. No último dia 13, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. A medida foi tomada após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo o ministro, Flávio teria utilizado a visita para obter um documento destinado à divulgação nas redes sociais. Isso configuraria desvio de finalidade e possível descumprimento da ordem que proíbe Bolsonaro de usar essas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.

Pedido da OAB ao STF

A OAB solicitou que a comunicação seja autorizada sob as condições e cautelas que Moraes considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais em vigor. O pedido busca garantir o exercício pleno da advocacia, respeitando as prerrogativas profissionais. A OAB não questiona a suspensão em si, mas defende que o direito de defesa não pode ser integralmente obstado por restrições de natureza pessoal. O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a defesa esclarecesse, em 48 horas, se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada. O material foi encaminhado ao procurador-geral Eleitoral para a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.