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Projeto de Lei propõe sanção para uso indevido de bonecas “bebê reborn”

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18 de maio de 2025 10:09

Brasília, 18 de maio de 2025 – Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca impedir o uso indevido de bonecas do tipo “bebê reborn” para obtenção de benefícios destinados a crianças de colo. O PL 2320/2025, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), propõe a aplicação de sanções administrativas para quem recorrer a esse artifício.

A proposta surgiu após relatos de pessoas que utilizam essas bonecas hiper-realistas em situações como embarques prioritários em transportes públicos, isenções tarifárias e outros benefícios destinados a pais de crianças pequenas. O texto do projeto visa coibir esse tipo de fraude e assegurar que os privilégios alcancem, de fato, quem realmente precisa.

O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara em 15 de maio de 2025 e ainda aguarda os próximos trâmites legislativos. Até o momento, não há registro de emendas ou pareceres sobre a matéria.

Especialistas jurídicos avaliam que a iniciativa pode preencher uma lacuna na legislação, garantindo que benefícios destinados a crianças sejam concedidos de maneira justa. Entretanto, o PL deve passar por discussões e análises antes de ser votado pelos parlamentares.

O projeto de lei pode ser acompanhado no portal da Câmara dos Deputados: PL 2320/2025.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

Assessoria de Comunicação MAI

MAI

O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.