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O aumento expressivo de pedidos de habeas corpus no Brasil tem gerado preocupações sobre a eficiência do sistema judicial e a necessidade de racionalização do uso desse instrumento constitucional...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou um novo sistema de transmissão para suas sessões de julgamento, aprimorando a qualidade das imagens e reforçando a segurança do pro...

O Ministério Público do Espírito Santo, em parceria com outras instituições, entrou com uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM) e Felipe Hott...