O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, editou a Portaria 555/2026 para atualizar a composição do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). A medida, publicada recentemente, redefine o quadro de integrantes do colegiado responsável por aperfeiçoar a gestão de processos de insolvência no Brasil.
A nova formação reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, magistrados estaduais, membros do Ministério Público e da advocacia pública, além de advogados atuantes no setor. A portaria também revogou 13 assentos da portaria anterior, enxugando o quadro do colegiado para 23 membros titulares.
Nova liderança do Fonaref
Instituído pela Resolução CNJ 466/2022 com a missão de aperfeiçoar a gestão de processos de insolvência no país, o colegiado passa a ser presidido pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves. A vice-presidência fica a cargo do conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro.
A alteração na liderança reflete a busca por maior integração entre as instâncias do Poder Judiciário e os demais atores do sistema de insolvência. A fonte não detalhou os critérios para a escolha dos novos dirigentes, mas a presença de um corregedor nacional na presidência sugere ênfase na supervisão e no aprimoramento dos fluxos processuais.
Composição multidisciplinar do colegiado
A nova formação do Fonaref contempla representantes de diferentes esferas do Direito. Além dos ministros do STJ e do TST, integram o fórum desembargadores e magistrados estaduais, o que garante a perspectiva das cortes locais. Membros do Ministério Público e da advocacia pública também participam, assegurando a visão do interesse público e da defesa do Estado.
Advogados atuantes no setor de recuperação empresarial e falências completam o quadro, trazendo a experiência prática da advocacia privada. Essa diversidade visa promover debates qualificados e a formulação de diretrizes que considerem as múltiplas facetas dos processos de insolvência.
Redução de assentos e impacto prático
A revogação de 13 assentos da portaria anterior reduziu o colegiado para 23 membros titulares. A fonte não detalhou quais categorias perderam representação, mas a medida indica uma tentativa de tornar o fórum mais enxuto e, possivelmente, mais ágil nas deliberações.
Para advogados e operadores do Direito, a mudança pode influenciar a dinâmica de discussão e a celeridade na elaboração de recomendações. O Fonaref tem papel consultivo e propositivo, e sua composição impacta diretamente a qualidade dos enunciados e orientações emitidos.
Base normativa e contexto institucional
O Fonaref foi criado pela Resolução CNJ 466/2022, que estabeleceu sua missão de aperfeiçoar a gestão de processos de insolvência. A Portaria 555/2026, assinada pelo ministro Edson Fachin, atualiza a composição original, adequando-a às necessidades atuais do sistema de justiça.
A medida se insere em um contexto de contínuo aprimoramento das normas relacionadas à recuperação judicial e falências, tema de grande relevância econômica e social. A fonte não detalhou se haverá novas portarias complementares ou se a composição atual permanecerá vigente por prazo determinado.
Próximos passos e expectativas
Com a nova composição definida, espera-se que o Fonaref retome suas atividades com foco na produção de estudos e propostas para melhorar a eficiência dos processos de insolvência. A presidência do ministro Benedito Gonçalves pode trazer maior interlocução com a Corregedoria Nacional de Justiça, fortalecendo a supervisão dos juízos especializados.
Advogados e demais interessados devem acompanhar as publicações oficiais do CNJ para eventuais convocações, prazos e diretrizes emanadas pelo fórum. A fonte não detalhou o cronograma de reuniões ou a pauta prioritária do colegiado para os próximos meses.
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