A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia contra a delegada Ana Paula Lamego Balbino, acusada de emprestar uma pistola .380 ao marido, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, e de tentar protegê-lo após o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte. O crime ocorreu em 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, Região Oeste da capital. A decisão judicial torna a delegada ré em ação penal por prevaricação e porte ilegal de arma de fogo.
Empréstimo da arma e conhecimento do porte
De acordo com o Ministério Público, Ana Paula cedeu diversas vezes ao marido uma pistola semiautomática de calibre .380, de sua propriedade, entre abril de 2023 e agosto de 2025. Ela também sabia que o empresário tinha acesso a uma arma da Polícia Civil que estava sob sua responsabilidade. Mensagens encontradas em celulares analisados durante a investigação mostraram, conforme a denúncia, que a delegada tinha ciência de que o esposo circulava armado em veículos e locais públicos.
A conduta configura, segundo o MP, o crime de porte ilegal de arma de fogo.
O homicídio e a balística
No dia 11 de agosto de 2025, o empresário usou a pistola da esposa para atirar contra Laudemir durante uma discussão de trânsito. O gari morreu no local. Um exame de balística confirmou que a cápsula encontrada no local do crime foi disparada pela arma da delegada. A Polícia Civil concluiu que a arma pertencia a Ana Paula, que foi indiciada por prevaricação e porte ilegal de arma de fogo.
Tentativa de proteção após o crime
Além de emprestar a arma, Ana Paula é acusada de tentar proteger o marido após o assassinato. De acordo com o Ministério Público, a delegada estava trabalhando na Casa da Mulher Mineira quando soube do crime, mas não comunicou às autoridades o envolvimento do empresário. Ainda segundo a denúncia, ela fez várias consultas em sistemas policiais para pesquisar a placa do veículo usado pelo marido e os nomes das pessoas envolvidas no caso.
A delegada também acompanhou notícias sobre o assassinato pela internet e manteve contato frequente com o esposo por telefone. Para o MP, essas atitudes tiveram o objetivo de proteger o empresário de uma possível responsabilização criminal.
Recusa de acordo e denúncia
O Ministério Público ofereceu à delegada um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que permite, em determinadas situações, evitar um processo criminal mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça. No entanto, Ana Paula recusou a proposta, e o MP apresentou a denúncia em 28 de outubro. Com a decisão da Justiça de aceitar a acusação, a delegada deverá ser citada para apresentar sua defesa. Em seguida, o processo terá a fase de produção de provas e depoimentos.
Afastamento e transferência administrativa
O primeiro afastamento de Ana Paula foi concedido em 13 de agosto de 2025, dois dias depois do assassinato de Laudemir. Desde então, a licença médica havia sido prorrogada sucessivamente. Em setembro deste ano, a delegada foi transferida da Casa da Mulher Mineira para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, vinculada à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil. A mudança foi determinada após decisão unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em razão do afastamento prolongado da servidora.
Na ocasião, a corporação informou que a transferência seguia o artigo 56 da Lei Complementar nº 129/2013, que prevê a possibilidade de remoção de policiais civis para o setor de recursos humanos em casos de afastamento superior a 180 dias.
O caso do gari Laudemir
O gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros em 11 de agosto de 2025, enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. Conforme as investigações, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior se envolveu em uma discussão de trânsito com a motorista de um caminhão de lixo e disparou contra o trabalhador. Ele foi preso horas depois, em uma academia da capital mineira.
A Polícia Civil concluiu que a arma utilizada no crime pertencia à esposa do empresário, a delegada Ana Paula Lamego Balbino.
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