OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028

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5 de novembro de 2026 09:05

OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta semana, um manifesto em que pede o adiamento da reforma tributária para o ano de 2028. O documento, assinado pelo presidente José Alberto Simonetti, pela direção nacional e pelos presidentes das 27 seccionais, argumenta que a prorrogação permitiria avançar na regulamentação e na operacionalização do sistema, oferecendo melhores condições para que os agentes econômicos se preparem.

Segundo a entidade, a modernização do sistema tributário é necessária, mas não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia. A OAB defende que a transição preserve a estabilidade econômica e evite custos desnecessários, especialmente para empresas e contribuintes que precisam se adaptar às novas regras.

Manifesto alerta para riscos de implementação precipitada

No texto, a OAB alerta que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar os custos de cumprimento das obrigações tributárias e provocar a judicialização de questões relacionadas ao novo modelo. A entidade destaca que a complexidade das mudanças exige tempo hábil para que os contribuintes e os órgãos fiscalizadores se ajustem, evitando disputas desnecessárias nos tribunais.

O manifesto cita expressamente que “a modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia”. A frase resume a preocupação central da OAB: garantir que a reforma não gere insegurança jurídica nem imponha custos adicionais aos agentes econômicos.

Além disso, a entidade reforça que a reforma é necessária, mas é preciso garantir as condições para que seus objetivos sejam alcançados sem produzir insegurança jurídica ou impor custos desnecessários. O adiamento, segundo o documento, dependeria das alterações normativas necessárias para viabilizar a prorrogação.

Quem assina o pedido de adiamento

O manifesto foi assinado pelo presidente do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, pelos demais integrantes da direção nacional e pelos presidentes das 27 seccionais da OAB. A adesão de todas as seccionais indica um posicionamento unificado da advocacia brasileira em relação ao tema.

A OAB não detalhou, no documento, quais seriam as alterações normativas específicas necessárias para o adiamento. A fonte não detalhou se haveria necessidade de emenda constitucional ou se bastaria a edição de leis complementares para ajustar o cronograma de implementação.

Ainda assim, a entidade defende que a prorrogação permitiria avançar na regulamentação e na operacionalização do sistema, oferecendo melhores condições para que os agentes econômicos se preparem. A preocupação é evitar que a pressa na implementação comprometa a eficácia da reforma e gere passivos judiciais.

Impacto prático para advogados e empresas

Para os operadores do Direito, o pedido da OAB sinaliza a necessidade de acompanhar de perto o calendário legislativo e as eventuais mudanças nas regras de transição. Advogados tributaristas devem estar atentos às discussões sobre prazos e regulamentação, pois o adiamento pode alterar estratégias de planejamento tributário de clientes.

Empresas, por sua vez, podem ganhar tempo para se adaptar às novas obrigações acessórias e sistemas de apuração. No entanto, a indefinição sobre o cronograma também pode gerar incertezas, especialmente para setores que já iniciaram ajustes internos com base no calendário original.

A OAB não apresentou, no manifesto, estimativas de custos ou projeções de impacto econômico. A fonte não detalhou se a entidade pretende protocolar formalmente o pedido junto ao Congresso Nacional ou se o manifesto tem caráter apenas político-institucional.

Contexto da reforma tributária

A reforma tributária em discussão no Brasil prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição, conforme aprovada, ocorreria de forma gradual ao longo de vários anos.

O pedido da OAB se insere nesse contexto de transição, em que a regulamentação por leis complementares ainda está em andamento. A entidade argumenta que o adiamento para 2028 daria mais segurança para a edição dessas normas e para a adaptação dos contribuintes.

A fonte não detalhou se a OAB já havia se manifestado anteriormente sobre o cronograma da reforma ou se este é o primeiro posicionamento formal da atual gestão sobre o tema. O documento, porém, reforça a posição da advocacia em defesa da segurança jurídica e da previsibilidade.

Reações e próximos passos

Até o momento, não há informações sobre resposta do governo federal ou do Congresso Nacional ao manifesto da OAB. A fonte não detalhou se haverá reuniões ou audiências públicas para discutir o pedido de adiamento.

Especialistas ouvidos pela imprensa têm opiniões divergentes: alguns defendem que a prorrogação é prudente para evitar erros de implementação, enquanto outros avaliam que o adiamento pode atrasar os ganhos de eficiência esperados com a reforma. A OAB, no entanto, mantém o foco na necessidade de garantir condições adequadas para a transição.

O manifesto conclui reafirmando que “a reforma é necessária, mas é preciso garantir as condições para que seus objetivos sejam alcançados sem produzir insegurança jurídica ou impor custos desnecessários”. A íntegra do documento pode ser consultada no portal Migalhas, que divulgou o teor do pedido.