OAB anula suspensão de Deolane Bezerra em São Paulo

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26 de outubro de 2026 21:32

OAB anula suspensão de Deolane Bezerra em São Paulo

A Câmara recursal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) anulou, por unanimidade, a decisão que suspendia o exercício profissional da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A medida havia sido tomada anteriormente pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade. Com a nova decisão, foram anulados “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”.

Efeito imediato da suspensão anterior

Segundo a OAB, a suspensão do exercício profissional tem efeito imediato de impedir a advocacia. “Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias”, informou a entidade. Ainda conforme a OAB, nesse período, deve ocorrer o julgamento definitivo do processo disciplinar.

A OAB SP afirmou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. “Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo”, diz nota da entidade.

Defesa critica decisão anterior

A defesa de Deolane Bezerra classificou a decisão anterior como “equivocada, absolutamente inadequada” e afirmou que será objeto de recurso imediato. “A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”, declararam os advogados.

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa.

STJ negou liberdade em maio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em 9 de maio um pedido de liberdade de Deolane Bezerra. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise em tribunais de instâncias inferiores.

Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora.

Argumentos da defesa no STJ

Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades.

Entre os pontos levantados pela defesa, estavam: a prisão preventiva deveria ser substituída por uma domiciliar porque Deolane é mãe de criança de 9 anos de idade, sendo a única responsável pelos cuidados; os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram a reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais, sendo que os fatos investigados são de 2018 a 2021; e outras medidas cautelares são adequadas e suficientes ao caso, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados.

Investigação aponta movimentação milionária

Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas. Para os investigadores, a origem dos recursos é “espúria” e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada.

A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados.

Ministro destaca gravidade dos fatos

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar de ela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar. Ribeiro Dantas afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem uma revisão, neste momento pelo STJ, que deve aguardar a análise pelas instâncias responsáveis.

Durante o julgamento, o advogado da influenciadora, Aury Lopes Jr, afirmou que os elementos não justificam a prisão e que houve uma prisão midiática e pediu que Deolane aguardasse em liberdade. O advogado afirmou que ela foi investigada de forma exaustiva ao longo de quatro anos, mas entre 2022 e 2024 não houve nenhuma manifestação do Ministério Público no caso nem um pedido para que ela prestasse esclarecimentos.